Secretário do Homeland Security diz que governo ainda não decidiu o que fazer caso sofra derrota na Corte de Apelações de New Orleans
Jeh Johnson, secretário do departamento de Homeland Security (DHS)
DA REDAÇÃO (com Agências) – Não estão claros os planos do governo Obama no caso de a Corte de Apelações do 5th District, em New Orleans, negar o pedido de emergência de liberação para a ação excutiva embargada por um juiz do Texas.
O governo “avaliará” a decisão tomada pelo tribunal e “responderá de acordo” para cumprir com a determinação de reformar o sistema vigente, disse na sexta-feira (1º de maio) Jeh Johnson, secretário do departamento de Homeland Security (DHS), durante uma coletiva de imprensa.
Ações continuam suspensas
“Tanto o presidente Obama quanto eu estamos determinados a reformar o sistema `imigratório` de várias maneiras,” disse ainda Johnson. “Avaliaremos a decisão da Justiça e então pensaremos no passo seguinte.”
A resposta das organizações que defendem os direitos dos imigrantes não demorou. “A declaração do secretário Johnson é um pouco infeliz, porque nos dá a sensação de que eles `o governo` não está muito seguro de tem razão no caso, ” disse Juan Gutierrez, presidente de uma organização pró-imigrante em Los Angeles, ao canal de TT hispânico Univision.
“Tudo indica que eles estão agindo como se estivessem com medo de perder a causa. Em nossa comunidade estamos decepcionados porque eles não tomam atitudem mais proativas,” conclui Gutierrez.
As declarações de Johnson também geraram incertezas. “Parece que o governo não tem uma ideia clara do será feito caso o embargo do juiz texano não seja removido por New Orleans,” disse um advogado de imigração à Univision.
A batalha legal
No dia 16 de fevereiro o juiz Andrew S. Hanen, do Texas, redigiu uma medida cautelar atendendo a uma ação movida em 3 de dezembro por uma coalizão de 26 estados, alegando que as ações executivas de Obama violam a Constituição e que o presidente extrapolou seu poder executivo.
O embargo impediu que o benefício entrasse em vigor no dia 18 de fevereiro, como havia previsto o serviço de imigração (USCIS).
No dia 23 de fevereiro, através do Departamento de Justiça, o governo entrou com um recurso de emergência para que Hanem revogasse a sua ordem cautelar. Hanen negou o pedido.
Em 12 de março, o governo entrou com mais um recurso de emergência. Treze dias mais tarde, a batalha legal foi transferida para a Corte de Apelações do 5º District de New Orleans, que aceitou o pedido e marcou uma audiência para 17 de abril.
Um advogado de imigração presente à audiência do dia 17 disse à Univision que “surpreendeu o fato de que os advogados do governo não disseram necessariamente que iriam à Suprema Corte, mas que apenas esperam a decisão sobre o embargo. Isot significa que se a Corte de Apelações negar o recurso de emergência do governo será preciso esperar a decisão final dos juízes que que deliberam sobre o processo principal, movido pelos estados.”
Para o advogado, as declarações de Johnson não são um bom sinal. “Elas também não deixam claro o que governo vai fazer se ganhar a causa. Isto é, não se sabe se ação executiva entrará imediatamente em vigor ou se esperaremos os 180 dias (seis meses) anunciados em 20 de novembro.”
A audiência
Durante a audiência de 17 de abril, os advogados do Departamento de Justiça alegaram que os proponentes não têm “standings”, ou fundamentos para sustentar a ação de 3 de dezembro.
Também citaram a decisão de uma corte federal de apelações, em 7 de abril, que desconsiderou uma ação contra o secretário Johnson, referente à Ação Deferida de 2012, que beneficia mais de 600 mil jovens que chagaram aos EUA ainda crianças.
A ação, impetrada pelo estado Mississippi, alragava que a medida violava a lei e que sua implementação afetaria economicamente o estado e impediria que o ICE (polícia imigratória) buscasse todos os indvíduos passíveis de deportação.
A corte recusou a ação por considerar que essas não são razões “suficientes, nem concretas” para impugnar o alívio imigratório para o jovens indocumentados.
“Da mesma forma, os 26 estados que entraram com o processo contra o governo não demonstraram como poderiam sofrer algum dano irreparável”, disse o advogado à Univision. A primeira decisão favorável, entretanto, não necessariamente influenciará os juízes que deliberam a respeito do apelo pendente em New Orleans.
Os advogados dos estados proponentes mantiveram os argumentos originais, de que a medida seria inconstitucional e que o presidente extrapolou os limites de seu poder, e que ainda deveria ter consultado o Congresso antes de mudar as leis imigratórias.
Futuro incerto
Na entrevista coletiva de sexta Johnson também anunciou que o número de detenções na fronteira mexicana diminuiu em 28% no último semestre, em comparação com o mesmo período no ano fiscal anterior.
A banca de juízes da Corte de Apelações do 5th Circuit, que avalia o recurso de emergência do governo, é formada por dois juízes conservadores, Jerry Smith (nomeado pelo presidente Reagan) e Jennifer Walker Elrod (nomeado pelo presidente George W. Bush), e um liberal, Stephen Higginson (nomeado pelo presidente Barack Obama).
A ação executiva foi anunciada por Obama em 20 de novembro. A medida protégé da deportação cerca de 5 milhões de imigrantes indocumentados, entre eles pais e mães de cidadãos americanos e residentes legais permanentes.
Os possíveis beneficiados precisariam demonstrar que estão no país desde 1º de janeiro de 2010 e que não têm antecedentes criminais, entre outros quesitos. O programa inclui a emissão de autorizações de trabalho renováveis a cada três anos.
