Juízes que vão julgar em definitivo o mérito das ações executivas serão os mesmos que negaram o apelo anterior
DA REDAÇÃO (com Agências) – Dois juízes que aplicaram um duro golpe nas ações executivas imigratórias do presidente Obama no mês passado foram escalados novamente para participarem do painel que vai decidir em julho a legalidade dos programas.
A juíza e o juiz federais do Fifth Circuit Court, Jennifer Walker Elrod e Jerry Smith, ambos apontados por republicanos, negaram em maio um pedido do governo federal para poder prosseguir com as ordens executivas – que beneficiariam cerca de quatro milhões de imigrantes, protegendo-os da deportação – enquanto o caso fosse apreciado juridicamente.
No dia 10 de juilho, os dois ouvirão novamente os argumentos dos advogados do Departamento de Justiça e autoridades de mais de duas dúzias de estados governados por republicanos que entraram com uma ação legal para suspender as ordens do presidente.
A escolha de Elrod e Smith foi inesperdada, já que muitos analistas esperavam um painel diferente de três juízes para decidirem o caso de uma forma mais abrangente. Mas a escolha sugere que Obama não terá muitas chances de ganhar o caso na Fifth Court, considerada uma das mais conservadoras do país.
As ações imigratórias de Obama – que também garantiriam permissões de trabalho para pais e mães indocumentados de cidadãos americanos ou residentes permanentes – foram suspensas em fevereiro depois que o juiz Andrew Hanen decidiu que os programas eram em essência novas regras que deveriam ter sido publicadas e reveladas ao público antes de entrarem em vigor.
David Leopold, experiente advogado de imigração e ex-presidente da American Immigration Lawyers Association (AILA), disse ao website Politico.com que a presença de Elrod e Smith no painel indica que é bem provável que o Fifth Circuit decida contra o governo novamente, empurrando o caso para a Suprema Corte, provavelmente em plena campanha presidencial de 2016.
“O mérito da questão é mais abrangente, mas sabemos exatamente em que direção vai esta corte. A opinião de Smith e Elrod praticamente espelha a do juiz Hanen”, disse Leopold. “Infelizmente para o GOP (Grand Old Party – Partido Republicano), se o caso for para a Suprema Corte ele vai acabar sendo legitimado por ela e o GOP vai ter de amargar mais uma derrota, o que vai ser ruim politicamente e ainda vai manchar ainda mais a imagem do partido com relação aos latinos.”
A juíza Carolyn Dineen King, apontada pelo Partido Democrata, vai ocupar a terceira cadeira no painel que vai decidir no dia 10. O Departamento de Justiça alega que os 26 estados que entraram com a ação contra o governo carecem de base legal para agir.
