Juiz do condado de Monroe deferiu o pedido de um casal; governo do estado avisa que vai recorrer
DA REDAÇÃO COM SUNSENTINEL – O juiz da corte do condado de Monroe, Luis Garcia, deferiu na quinta-feira (17) o pedido de casamento feito pelos americanos Aaron Huntsman e William Lee Jones. Os dois processaram a administradora judicial do condado, Amy Heavilin, depois que ela recusou a conceder a licença de casamento para os dois. O juiz declarou a proibição estadual ao casamento gay como inconstitucional.
A decisão de Garcia vale só para o condado de Monroe e começa a valer apenas a partir da terça-feira (22). Se a decisão permanecer inalterada até lá, a Flórida vai ser o vigésimo estado americano a permitir o casamento gay.
Entretanto, a procuradora-geral do estado, Pam Bondi, apresentou um apelo no mesmo dia, o que vai obrigar o caso a seguir para a próxima instância, a terceira corte distrital de apelação.
De acordo com um escritório de advocacia que também faz a mesma tentativa para outro casal em Miami, mesmo levando o processo para a corte de apelação, o deferimento assinado pelo juiz deve ser mantido até que o caso seja julgado.
A advogada Bernadette Restivo, que representa Huntsman e Jones, moradores da cidade de Key West, afirmou que a batalha vai continuar caso a decisão do juiz seja cancelada. A comunidade gay na cidade preparava uma grande festa para a tarde de quinta-feira.
O juiz ouviu o casal no dia 7 de julho e entre os argumentos usados por Huntsman e Jones estavam os que: no estado, homossexuais podem adotar, podem usar reprodução assistida para ter seus filhos, mas não podem formar um núcleo familiar. ‘Nós argumentamos que isso não era racional”, disse a advogada.
Em sua decisão, Garcia disse que “essa corte sabe que a maioria dos eleitores são contrários ao casamento de pessoas do mesmo sexo, porém nosso condado tem história em proteger os indíviduos, os direitos dos que não são populares e os direitos daqueles que não tem voz, mesmo que isso ofenda a maioria”.
A decisão foi muito comemorada pelo setor jurídico que prevê que outros condados da Flórida usem o caso como jurisprudência. “Vai ser um efeito cascata agora”, disse alguns advogados. Em Miami-Dade, seis casais fizeram a mesma coisa que Huntsman e Jones e aguardam um resultado a qualquer momento.
