Histórico

Congresso não vota reforma este ano e Obama diz que agirá sozinho

Políticos hispânicos sugerem ações que Obama pode tomar sem o aval do Congresso

DA REDAÇÃO COM MIAMI HERALD E BUZZFEED – Um memorando enviado pela bancada hispânica dos políticos em Washington D.C. para o presidente Barack Obama enumera ações que o legislativo poderia tomar em favor dos imigrantes indocumentados, sem a necessidade de aval do Congresso. Essa semana, o presidente fez novamente um pronunciamento público solicitando o apoio dos Republicanos na aprovação da reforma imigratória, e mais uma vez afirmou que vai atuar ‘dentro dos limites que a lei o permiter’ sozinho para tentar resolver o problema.

No documento, a bancada hispânica enumera ações que poderiam aliviar a angústia das famílias dos indocumentados. No memorando, que teria sido enviado em abril, mas só essa semana teria sido divulgado à imprensa, os políticos citam cinco projetos que Obama poderia por em prática imediatamente e seis sugestões de mudança no Departamento de Imigração (DHS).

O principal projeto que estaria nas mãos de Obama executar seria a extensão dos benefícios do Deferred Action for Childhood Arrivals (DACA) para outros imigrantes indocumentados que são trabalhadores e não praticaram crimes. O DACA foi assinado em junho de 2012 e beneficia jovens imigrantes que foram trazidos por seus pais aos EUA quando ainda eram crianças.

Outro pedido é a expansão da ‘supensão temporária de deportação’ para indocumentados e oferecer a estes o direito de trabalhar. Os deputados e senadores alegam que seria o mesmo caso dos indocumentados que casam com cidadãos americanos e por isso não podem ser deportados e recebem a permissão de trabalho, mesmo antes da aprovação do green card.

Os legisladores indicam ainda que o governo pode agir, sem o aval do Congresso, para manter as famílias unidas e, assim como, expandir a ‘supensão temporária de deportação’ para os familiares das crianças beneficiadas com o DACA, incluindo aqueles que já foram deportados. Por último, o documento afirma que o presidente poderia liberar os jovens indocumentados para entrarem nas forças armadas.

DHS
O documento faz algumas sugestões ao secretario de segurança nacional, Jeh Johnson, que o DHS facilite a reentrada dos imigrantes que estiveram ilegalmente nos EUA no passado e agora podem voltar.

As sugestões que o documento indica ao DHS ainda incluem redefinição do que é ‘dificuldade extrema’ (uma alegação que pode impedir a deportação principalmente de pais de filhos americanos); evite as deportações sem julgamento e, principalmente, terminar com o programa Comunidade Segura – que facilita a detenção de imigrantes indocumentados e deportação.

Grupo Hispânico
Em março deste ano, membros da bancada hispânica do Senado e da Câmara estiveram com o presidente solicitando o avanço da reforma imigratória. Na reunião, ficou acordado que o grupo apresentaria suas sugestões ao governo e ao DHS.

Durante seu pronunciamento na terça-feira (1º de julho) o presidente Barack Obama disse que se o Congresso não agir e voltar a estudar a reforma imigratória, ele irá propor mudanças até o fim do verão (agosto) para melhorar a situação dos imigrantes indocumentados.

Obama também solicitou na segunda-feira (30) o aval do Congresso na liberação de $2 bilhões para investimento na segurança da fronteira com o México. Obama teria incluído no pedido, que o Congresso autorize o poder executivo a implementar ações para impedir a ‘invasão’ de crianças que vem atravessando a fronteira sozinhas. Estima-se que mais de 52 mil crianças e 39 mil mulheres carregando seus filhos cruzaram a fronteira entre EUA e México desde outubro do ano passado buscando refúgio contra a violência em seus países de origem.

Um comunicado oficial da Casa da Branca afirmou que os detalhes do plano de ação só devem ser revelados após o feriado prolongado de 4 de Julho (Dia da Independência).

Foto: Pete Souza

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