Advogado brasileiro Ludo Gardini fala das possíveis mudanças que Barack Obama pode fazer nos próximos dias
DA REDAÇÃO COM JOSELINA REIS
Mesmo com a derrota democrata nas eleições de 4 de novembro, o presidente Barack Obama afirmou publicamente que, em breve, irá assinar um ato administrativo em que vai beneficar imigrantes indocumentados. A especulação e ansiedade em torno do que o presidente deve assinar nos próximos dias é grande e os advogados já se preparam para uma possível avalanche de novos clientes.
Ludo Gardini comenta que a expectativa é grande e muito já se fala nos bastidores sobre os possíveis benefícios que a ação executiva a ser assinada por Obama vá mudar na vida dos imigrantes. “Espero que as pessoas aproveitem essa oportunidade. Seja lá o que ele assinar em favor dos imigrantes não vai acontecer de novo, pelo menos nos próximos 50 anos”, analisa o advogado da comunidade brasileira com escritórios em Pompano Beach e Somerville (MA), Framingham (MA) e Hyannis (MA).
Na opinião do advogado, a ação executiva de Obama deve trazer uma série de benefícios, mas também exigências que os imigrantes indocumentados devem cumprir. “Minha dica é: não se envolva em problemas, principalmente com a polícia”, alerta o advogado.
Entre os possíveis benefícios estão a tão sonhada permissão de trabalho, direito a requerer uma carteira de motorista (a falta dela é um problema grave para 11 milhões de pessoas) e obter o número do social security (número semelhante ao CPF brasileiro). Só esses três benefícios podem mudar a vida de milhões de imigrantes que hoje sofrem com o medo de serem deportados a cada infração de trânsito e não podem ter acesso a melhores oportunidades de trabalho.
Porém, esclarece o advogado, para conseguir esses documentos, Barack Obama deve impor algumas exigências. “Acredito que a ação executiva do presidente vai ter como espelho o que ele fez em prol dos estudantes indocumentados em 2012”, analisa.
Na sua opinião, Obama vai exigir que o imigrante indocumentado comprove que esteja no país há pelo menos cinco anos, esteja declarando o imposto de renda (as taxes, em inglês) há pelo menos três anos, tenha ficha limpa na justiça, pagar uma multa que pode chegar a $2 mil e tenha algum tipo de vínculo na américa, tipo filhos e familiares. Gardini acredita que as infrações de trânsito não devem contar como empecilhos na hora de requerer os benefícios da futura ação executiva de Obama.
Sobre a possível data em que Obama assinaria a ação executiva, Gardini foi muito esperançoso e afirmou que espera alguma mudança nos próximos vinte dias. “Ele vai fazer isso entre 15 a 20 dias. A expectativa do setor é muito grande! Mas definitivamente não vai abrir caminho para a residência permanente no país, o green card”, enfatizou.
O advogado está preparando sua equipe para o aumento de volume de clientes e para oferecer em um só local todos os serviços necessários para dar início a cada processo. “Estamos investindo na ampliação e modernização de nossos escritórios para a chegada dessa ação executiva”, disse.
Quanto à possibilidade de um novo presidente, no caso de ser um republicano (notoriamente conhecidos por serem linha dura no processo de reforma imigratória), derrubar a a ação executiva de Obama, Gardini não acredita que isso vá acontecer. “Uma ação executiva pode ser derrubada por outro presidente sim, mas nenhum político vai querer ter esse peso nas costas. Seria legalmente possível, mas moralmente e politicamente um desastre para o partido. Quem quer ser o presidente que vai tirar alguns direitos dados a milhares de famílias? Ninguém!”, analisa o advogado.
Ele cita ainda os benefícios que a ação executiva pode trazer para a economia local. “Os imigrantes vão poder comprar a casa própria. Só isso mudará muita coisa no setor de negócios”, acredita.
Ludo Gardini faz ainda um alerta para os possíveis esquemas e fraudes que os imigrantes venham a ser vítimas. Ele adverte que um processo judicial mal feito pode prejudicar o imigrante e lhe tirar uma oportunidade única de se legalizar. “Essa ação executiva vai ser uma chance na sua vida!”, antecipa.
Trajetória
Pela ordem normal que qualquer lei seguiria no congresso americano, o texto deve passar pela câmara federal e depois pelo senado, até chegar à mesa do presidente. No entanto, pela polêmica que envolve reforma imigratória, o projeto de lei (endossado por alguns republicanos e a maioria democrata) foi primeiramente aprovada pelo senado (dominado pelos democratas) em junho de 2013, mas quando chegou à câmara, dominada pelos republicanos, o texto emperrou.
Nas eleições de 4 de novembro deste ano, os democratas, que comandavam o senado, perderam algumas cadeiras e com isso o controle daquela casa. Agora, sem a câmara e sem o senado, Barack Obama ficou isolado com suas bandeiras de governo, entre elas, a reforma imigratória.
A sua única opção para cumprir, em parte, uma das suas promessas do primeiro e segundo mandato, seria uma ação executiva, o que configuraria um direito temporário até que uma lei possa ser assinada.
