Histórico

Imigrantes não conseguem provar legalidade para o Obamacare

Flórida é o estado campeão em pedidos que devem ser negados

DA REDAÇÃO COM MIAMI HERALD

Mais de 35 mil pessoas entre as milhares que fizeram a solicitação para os planos de saúde do Affordable Care Act (conhecido como Obamacare) não conseguiram provar que estão legais no país. Por isso, seus pedidos de seguro saúde devem ser negados, de acordo com informações do governo federal. O estado da Flórida é o campeão em pedidos que não tiveram a documentação necessária apresentada.

O último dia para apresentar os documentos comprovando a cidadania e ou residência legal nos EUA era o dia 5 de setembro. Pela nova lei, todos precisam ter plano de saúde ou poderão pagar multa quando apresentarem o imposto de renda. No entanto, somente quem consegue provar que está legal no país consegue o benefício que tem contrapartida financeira do governo federal.

O governo vai estender o prazo até o dia 30 de setembro para receber a documentação dessas pessoas. “Se eles não enviarem os documentos, eles vão perder a chance de manter o plano de saúde para o qual se inscreveram através do mercado livre”, disse o administrador dos Centros de Serviços de Medicare e Medicaid do governo federal, Andy Slavitt.

Um mês atrás, o número era ainda maior, cerca de 94 mil pessoas na Flórida estavam em falta com sua documentação. Todos esses novos assegurados são parte dos 310 mil novos inscritos no país nos planos de saúde que recebem subsídio do governo. Em alguns casos, quando o assegurado prova que tem baixa renda, o governo paga 100% da mensalidade do plano de saúde.

Na lista de estados com maior número de inscritos que não comprovaram sua legalidade no país, ainda estão Texas, com 19.600 pessoas, e Georgia, com 6.300.

A nova lei foi assinada em 2010 e entrou em vigor no dia 1 de janeiro de 2014. A multa pode chegar a $90 por pessoa, a ser paga na hora do preenchimento do imposto de renda (todo mês de abril). Porém, o valor da multa cresce anualmente.

Affordable Care Act (Obamacare)
Equipes treinadas para auxiliar os contribuintes que têm direito ao plano de saúde através do Affordable Care Act fazem mutirões frequentes para divulgar a nova lei e ajudar o contribuinte a se inscrever. Para obter mais informações sobre os próximos mutirões ligue para (561)400-3726 ou envier email para ffrench@enrollamerica.org.

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