2005 será ano chave para os ilegais nos EUA

O senador John McCain (republicano de Arizona) disse no Capitólio que “não poderemos nunca assegurar ao povo americano que está protegido dos terroristas se nossas fronteiras continuam sendo invadidas por pessoas que entram ilegalmente”.

O comentário foi feito no encerramento da votação que reformulou o sistema de inteligência americana e deixou de fora emendas impulsionadas pelo setor mais conservador dos republicanos, entre elas a emissão de uma carteira nacional de motorista.

McCain luta pela adoção de um plano para criar vistos temporários para camponeses, iniciativa que serviu para a proposta migratória que o presidente George W. Bush entregou no dia 7 de janeiro do ano passado na Casa Branca.

Por sua vez, o senador Edward Kennedy (democrata de Massachussets) também manifestou seu apoio a uma reforma das leis de imigração. Kennedy propõe que sejam concedidas residências a indocumentados que vivem há pelo menos cinco anos nos EUA, tenham um trabalho, paguem impostos e não tenham antecedentes criminais.

A proposta de McCain – Tanto McCain como Kennedy patrocinam duas das propostas migratórias mais importantes nas mãos do Congresso.

Em julho de 2003, McCain e os deputados Jim Kolbe e Jeff Flake (republicanos de Arizona) apresentaram o projeto de lei Border Security and Immigration Improvement Act – Amends the Immigration and Nationality Act (H.R. 2899), que tem dois objetivos:
1 – Frear o cruzamento de imigrantes indocumentados;
2 – Conceder a oportunidade de regularizar o status migratório a milhares de indocumentados que vivem nos EUA, principalmente trabalhadores mexicanos.

A H.R. 2899 propõe criar duas novas categorias de visto (H4-A e H4-B), destinadas a trabalhadores que se encontram nos EUA ou que vivam no exterior.

O visto H4-A, assinala o projeto, se destinará às pessoas que vivem no exterior e que desejam vir para os EUA, enquanto o outro, visto tipo H4-B, estará destinado àqueles imigrantes indocumentados que se encontram nos EUA.

O projeto SOLVE – À diferença de McCain, o senador Kennedy encabeça um grupo integrado pelos deputados democratas Robert Menéndez (Nova Jersey) e Luis Gutiérrez (Illinois), que, no dia 4 de maio, apresentaram um projeto centrado na reunificação familiar, na legalização conquistada com base na mão-de-obra com emprego e na criação de um novo programa de trabalhadores temporários, mas com esperança de residência.

Chamada de Safe, Orderly Legal Visas and Enforcement Act of 2004 (Projeto de Lei de Vistos Legais e Aplicação da Lei Segura e Ordenada, SOLVE), a proposta busca beneficiar grande parte dos 8 a 12 milhões de indocumentados que vivem nos EUA.

A SOLVE dispõe de um mecanismo de ajuste de status para:

• Imigrantes que demonstrem ter acumulado 24 meses de emprego (inclusive auto-emprego) nos Estados Unidos e tenham pago seus impostos.

• Familiares imediatos (esposa e filhos solteiros menores de 21 anos) do principal solicitante do ajuste de status.

Sem limite – As solicitações serão feitas fora do atual limite de vistos de imigrantes distribuídos pelo Departamento de Estado.

Os imigrantes que se qualifiquem serão submetidos ao controle de antecedentes penais, exames médicos e inscrição no Social Security.

Os beneficiários da Lei SOLVE poderão viajar e trabalhar com permissão do serviço de imigração, enquanto sua petição esteja pendente de aprovação.

O projeto também recomenda que os solicitantes que vivam nos EUA há menos de cinco anos tenham direito, depois de se submeter ao controle de antecedentes criminais, a um período transitório de três anos de duração, durante o qual poderão receber permissão de trabalho e viajar para o exterior. Assim que acumularem 24 meses de trabalho, estes imigrantes terão direito a regularizar sua situação nos EUA (tramitar a residência permanente).

Endurecimento – Por outro lado, o deputado James Sensenbrenner (republicano de Wisconsin) anunciou que pedirá ainda este mês que os controles de imigração sejam endurecidos o mais rápido possível.

Sensenbrenner é um dos 67 republicanos da Câmara de Deputados que se pronunciou contra a reforma de inteligência aprovada pelo Senado. O deputado argumentou que no projeto final faltam medidas que restrinjam a imigração ilegal nos Estados Unidos. Ele disse que iria propor medidas para reformar o direito de asilo nos EUA.

O parlamentar acrescentou que a intenção é parar de recompensar os terroristas e os criminosos que mentem, afirmando serem perseguidos. Sensenbrenner não especificou quando apresentará a proposta para modificar o direito de asilo, nem mencionou os nomes de outrpos congressistas que apóiam sua iniciativa.