Nova lei “PERM” já aprovou alguns processos

Petições, que vem sendo apresentadas desde 28 de março de 2005, estão recebendo a aprovação do Departamento de Trabalho

Por Genilde E. Guerra,
Advogada

O Departamento de Trabalho aprovou, em 27 de dezembro de 2004, um novo regulamento que vem dando uma grande oportunidade para imigrantes que queiram trabalhar e viver nos Estados Unidos.

Cinco anos de espera
Este regulamento foi proposto e discutido por mais de cinco anos, e é agora, finalmente, uma realidade. Lemos os regulamentos, e as oportunidades são realmente imensas! Estamos muito animados com esta oportunidade de ajudar nossos clientes e amigos. Explicamos: Quase todo mundo conhece um tipo de pedido de residência permanente comumente chamado de “Certificação de Trabalho”, ou “Labor Certification”. Bem, este novo regulamento modifica os procedimentos de obtenção da certificação de trabalho tão dramaticamente, que é difícil crer que já foi aprovado.

Manter estadia legal no país
Certificações de trabalho tradicionais e aceleradas levavam muito tempo. Manter estadia legal enquanto se aguarda que o processo se complete tem sido um desafio difícil para as pessoas, que, quando a petição de certificação de trabalho é finalmente aprovada, muitas vezes já passaram da validade de suas estadias, seus vistos, suas oportunidades de trabalho, e ficaram à deriva em um ‘limbo’ legal nos Estados Unidos, sem um caminho para retomar suas petições de residência permanente.

O processo, na forma antiga
Certificações de Trabalho aceleradas, chamadas de pedidos de “redução em recrutamento”, ou “RIRs”, foram um resultado da modificação dos processos de certificação de trabalho tradicionais e deveriam encurtar o processo. Isto funcionou no começo, e por alguns anos, podíamos aprovar um processo de certificação de trabalho RIR em menos de quatro meses. Hoje, processos RIR estão levando em média 12 a 18 meses, e processos tradicionais três a quatro anos. Tente manter a estadia de uma família nos Estados Unidos vigente por este período de tempo!

O que é “Certificação de Trabalho?”
Para aqueles que não conhecem o processo de Certificação de Trabalho, ele é uma maneira de obter residência permanente (ou um “green card”) através de uma oferta de trabalho. A petição é iniciada no Departamento de Trabalho, e, uma vez aprovada, ou ‘certificada’, é a base para uma petição de residência permanente junto ao Serviço de Imigração. Quando este estágio da petição é alcançado, beneficiários podem simultaneamente apresentar petições pessoais de “Ajuste de Estadia” (onde o Serviço de Imigração verifica os antecedentes pessoais, impressões digitais e exames médicos do beneficiário principal e sua família). Quando apresentado, o pedido de Ajuste de Estadia mantém a estadia da pessoa legal no país, até que a pessoa e seus familiares se tornem residentes permanentes. Durante o processo de Ajuste de Estadia (não confundir com mudança ou extensão de estadia, que é o ato de mudar de um tipo de visto temporário para outro, ou extender um visto temporário), a pessoa e sua família podem trabalhar, viver, estudar, viajar para o exterior, fazer tudo como se já tivessem seus cartões de residência.

Desafio – Manter a estadia no país
Até agora, o maior desafio para a maioria das pessoas, era como manter a estadia legal enquanto completavam seus processos de Certificação de Trabalho. Há o programa de vistos de trabalho para profissionais, H-1B, um dos vistos mais comuns para as pessoas enquanto aguardam o complemento do processo de Certificação de Trabalho. No entanto, no ano passado, o Congresso americano reduziu tão drasticamente a quantidade anual destes vistos que milhares de pessoas não conseguem mais estes vistos todos os anos. Outras irregularidades podem ocorrer, como problemas com o emprego, com a família, transferências, problemas de saúde, fazendo a família perder sua estadia legal sem querer.

Processamento totalmente eletrônico
Com o novo regulamento PERM, o Departamento de Trabalho lançou o processamento eletrônico para pedidos de Certificação de Trabalho. Empregadores e trabalhadores completam os passos necessários antes de apresentar as petições, depois atestam os passos completados via internet. As aplicações chegam ao Departamento de Trabalho instantaneamente, e são revistas contra a database deles para efeitos de auditoria. Se tudo estiver correto, a aprovação é emitida. Aprovações já estão sendo recebidas, algumas em 45 dias!!
45 dias para uma aprovação, contra dois a quatro anos no processo anterior!

Isto quer dizer que em 45 dias você e seu empregador podem já ter permissão de apresentar as petições de residência permanente e ajuste de estadia para o Serviço de Imigração. Você e sua família ficam deste ponto em diante em estadia legal, não mais dependentes de um visto temporário. Todos os membros da família com permissão para viver, trabalhar, viajar ao exterior, estudar nas faculdades (a custos subsidiados para residentes, que são talvez um quinto do valor que estudantes estrangeiros pagam, nas faculdades e universidades estaduais). A idade dos filhos próximos a 21 também ‘congela’ para fins de leis de imigração, mantendo as unidades familiares e a oportunidade de filhos solteiros quase atingindo a maioridade (21) de receberem seus cartões de residência junto com os pais.

Também a segunda parte do processo, o pedido de residência junto ao Serviço de Imigração, está sendo processado muito mais rapidamente, alguns processos levando menos de seis meses para a emissão final do cartão de residência permanente !

Marceneiro em férias
Isto quer dizer que se, por exemplo, um marceneiro brasileiro especializado estiver nos Estados Unidos em férias com sua família, e receber uma oferta de trabalho, ele poderia receber permissão para ficar e trabalhar para seu empregador americano antes dos seis meses de estadia que recebeu como visitante expirarem! Teoricamente, mesmo alguém que recentemente perdeu sua estadia legal poderia beneficiar-se, dentro das condições corretas. Como a lei permite que pessoas que tenham até 180 dias (seis meses) de estadia ilegal ainda possam apresentar seus pedidos de residência permanente e ajuste de estadia, pode ser agora possível completar um pedido de Certificação de Trabalho para esta pessoa antes que esta complete os 180 dias máximos de estadia ilegal, parando o relógio a tempo.

O website entrou no ar em 28 de março de 2005
A nova lei (que não é exatamente uma nova lei, mas sim um novo regulamento) começou a vigorar para apresentação de petições eletrônicas em 28 de março de 2005. Portanto, agora é a hora de agir! Muitos passos precisam ser completados até 30 dias antes da apresentação, e alguns destes podem levar algumas semanas para completar. E para aqueles que apresentaram pedidos de Certificação de Trabalho sob os regulamentos antigos, o Departamento de Trabalho tem um procedimento que permite a conversão destas petições para o sistema eletrônico, sem perder a data original de apresentação, o que em alguns casos é importante.
Portanto, agora é o momento de descobrir suas alternativas legais, e agir!

A nova lei – O que é?
PERM – Certificação de oferta de trabalho para residência permanente
O processo de certificação de trabalho para pedido de residência permanente existe há mais de 30 anos. Até recentemente, levava vários anos para ser completado. Com a aprovação da lei PERM em 27 de dezembro de 2004, o prazo de processamento foi reduzido a 45 dias da data de apresentação eletrônica.
Estávamos aguardando esta lei há cinco anos. Agora finalmente podemos utilizá-la como um mecanismo eficaz para resolver os problemas imigratórios de nossos clientes, solicitando residência permanente de maneira rápida e eficiente.

Vagas para trabalhadores estrangeiros – mesmo sem educação formal
A lei PERM nos permitirá apresentar o pedido de certificação da vaga de trabalho eletronicamente, eliminando a espera infindável que tínhamos de enfrentar antes. Com isto, empresas e trabalhadores poderão seguir com os processos de forma rápida e direta.

Já se pode iniciar
Os pedidos estão sendo submetidos desde 28 de março de 2005 – existe um requerimento de certificação do salário, depois um pré-recrutamento de 30 dias, e também um período de no mínimo 30 dias de espera depois de encerrado o recrutamento para submissão do pedido eletrônico. Portanto, o processo leva no mínimo 60 dias para estar pronto para ser apresentado.

PASSOS NECESSÁRIOS
Primeiro passo: Identificar a oferta de trabalho – o nome do cargo, a descrição das funções básicas específicas que melhor descrevam as responsabilidades, o horário de trabalho, o salário sendo oferecido.
Segundo passo: Identificar os requerimentos mínimos exigidos para desempenho da função – Quanto tempo de experiência mínima anterior? Dois anos? – Que nível educacional? – Segundo grau completo? Faculdade? – Que idiomas a pessoa precisa falar? Que tipo de máquinas precisa saber operar?
Terceiro passo: Identificar se o estrangeiro candidato à vaga preenche estes requisitos.

Uma vez determinados estes pontos, entrevistamos o empregador. Há quanto tempo a vaga está aberta? Que passos foram dados até hoje para preenchimento da vaga? Como podemos documentar isto?

Dois anúncios de domingo
O Departamento de Trabalho exige, como tentativa mínima de preencher a vaga, dois anúncios de domingo em um jornal principal da região. Outro passo obrigatório é listar a vaga com a agência de empregos estatal por 30 dias, e documentar os resultados por mais 30 dias.
Depois, a submissão eletrônica é feita, e 45 a 60 dias depois, a certificação da vaga é obtida.

E depois?
Pedido de residência permanente
Com a certificação de trabalho nas mãos, o restante é tranqüilo: apresentação do pedido de residência permanente ao serviço de imigração. O empregador apresenta provas de sua capacidade em pagar o salário oferecido, o estrangeiro apresenta provas de que possui as qualificações necessárias, e submete documentos pessoais – certidões de nascimento, casamento, impressões digitais, exame médico.

Depois, é só aguardar o processo correr seu curso, agora bem mais rápido também. Logo após a submissão, o governo emite recibos de que o processo foi aceito. Estes recibos já podem ser usados para renovação de carteiras de motorista e admissão em faculdades estaduais. Em seguida, o governo emite carteiras de autorização de trabalho para os membros da família. Com estas, o estrangeiro e sua família podem obter cartões de ‘social security’ (equivalente ao CPF). Junto com a carteira de trabalho, é possível obter autorização de viagem ao exterior.

Carteira de trabalho, faculdade, viagem ao exterior
Neste ponto, o estrangeiro e sua família já não dependem de seus vistos temporários, se ainda os tinham vigentes, e podem permanecer legalmente nos Estados Unidos trabalhando, estudando, e viajando ao exterior enquanto aguardam a finalização de seus tramites de residência.

Em aproximadamente seis a oito meses, o pedido de residência permanente é aprovado, algumas vezes em menos de seis meses. O estrangeiro fica então livre para trocar de emprego – mas não de profissão quando o processo estiver pendente a mais de seis meses. Alguns meses mais, e o processo se completa, com a emissão dos cartões de residência permanente (ou green cards). Em muitos casos, estes passos se completam bem mais rapidamente.

Empregados domésticos a engenheiros
Este processo serve para todos os tipos de profissões – desde empregados domésticos até engenheiros. Agora, receber o green card ficou bem mais rápido e fácil!

Não tome nenhuma decisão legal baseando-se neste texto. Consulte um advogado de imigração competente sobre a sua situação específica antes de tomar qualquer decisão.
 

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