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Congresso aprova R$ 50
bilhões para a Educação
Da Agência Estado
Após um ano e meio de tramitação no Congresso, o novo fundo da educação
básica saiu do papel. A Câmara dos Deputados aprovou dia 6, em segundo turno,
o substitutivo do Senado à proposta de emenda constitucional que cria o
Fundeb, que substitui o atual fundo da Educação Fundamental, o Fundef.
A PEC 536/97 foi aprovada por 328 votos favoráveis, quatro contrários e uma
abstenção. Já havia sido aprovada pelos deputados, mas foi alterada no
Senado. Por isso, retornou à Câmara para novas votações.
No primeiro ano de vigência, o governo federal enviará ao fundo R$ 2 bilhões;
no segundo, entre R$ 2,85 e R$ 3 bilhões; no terceiro, de R$ 3,7 a R$ 4,5
bilhões; a partir do quarto, R$ 4,5 bilhões no mínimo, valor que pode ser
maior dependendo da arrecadação total, já que a União terá de depositar 10%
desse montante.
A maior parte será depositada por estados e municípios, que vão obter a
verba a partir de arrecadação de impostos. Número de alunos be-neficiados
deve aumentar em 50%. Também será criado um piso salarial nacional para o
magistério.
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