Contribuinte tem até
17 de abril para entregar declaração
Está chegando a hora do leão.
A data limite de entrega das declarações do imposto de renda (pessoa física)
aqui nos Estados Unidos é 17 de abril. Trata-se de obrigação legal,
independente do status do cidadão, e, portanto, os brasileiros – com a
situação regularizada ou mesmo os indocumentados – devem declarar. Nunca é
demais lembrar que um dos pontos da reforma imigratória em debate no
Congresso norte-americano é que os estrangeiros que já vivem no país estejam
em dia com seus impostos. O prazo de entrega de pessoa jurídica é 15 de
março, mas pode ser prorrogado mediante solicitação.
As empresas sem fins lucrativos estão isentas do pagamento do imposto de
renda federal desde que tenham aplicado para obter tal isenção.
Segundo o contador Marco Reis, da USA TAX, qualquer pessoa que recebeu algum
valor a título de renda proveniente de trabalho (mesmo gorjetas) e prêmios
de loterias deve declarar seus impostos anualmente. “Se o trabalhador não
tem qualquer vínculo com o emprego e recebeu apenas dinheiro vivo, a
declaração deve ser feita como self-employed (autônomo)”, explica. Os
empregados recebem o W2, que pode dar direito à restituição. Ele lembra
ainda que muitas pessoas deixam de receber este dinheiro por absoluta falta
de conhecimento. “Daí a importância de procurar um contador habilitado para
este serviço”, frisa Marco.
Antes de declarar o imposto de renda por aqui, o governo exige que o
contribuinte aplique para o Tax ID Number, uma saída criada para aqueles que
não tem Social Security. Nesse sentido, é fundamental citar que os
brasileiros estão conscientes da obrigação de declarar o imposto. “Quero
fazer tudo certinho, pois fiquei sabendo que as chances de um financiamento
para a casa própria crescem se você está em dia com o leão”, argumenta
Márcia Oliveira, que mora em North Miami Beach e se prepara para apresentar
sua declaração.
Aqueles que nunca declararam, mas já vivem na América há algum tempo,
certamente terão alguns retroativos a pagar, mas o imposto devido também
pode ser parcelado. Como no Brasil, as despesas médicas e odontológicas,
compra de medicamentos e doações também podem ser abatidas do imposto.
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DÚVIDAS
Tire suas dúvidas
O contador Marco reis esclarece os principais pontos para quem
está declarando o imposto de renda nos EUA:
Quais os documentos necessários para fazer a declaração?
O Social Security, inclusive de seus dependentes. Empregados
deverão ter em mãos o W-2 ou 1099 e os contribuintes que possuem
casa própria devem separar os documentos 1098, com o valor dos
juros pagos (mortgage interest) e o imposto sobre propriedade
(property taxes). É importante que o contribuinte vá organizando,
durante o ano, o seu arquivo pessoal e que também questione se o
profissional (tax preparer) está autorizado pelo IRS a enviar os
impostos pela via eletrônica, que é a mais rápida.
Que tipo de despesas podem ser deduzidas do imposto?
Existem tratamentos tributários diferenciados para pessoa física
e jurídica. Para o contribuinte pessoa física, as despesas são
limitadas, enquanto que para pessoa jurídica as deduções são
mais abrangentes. Para quem possui um W2 poderão ser incluídos
como despesas os gastos médicos e dentários, mortgage interests,
real tax property, doações etc. Para pessoas jurídicas podem ser
incluídas como despesas aquelas necessárias para o andamento da
empresa, como gasolina, qualquer material comprado para a
atividade fim do business (ferramentas, uniformes), viagens de
negócio, gastos com telefone, postagens etc.
Qual a chance do contribuinte receber restituição?
Todo contribuinte que teve o imposto retido na fonte maior do
que o devido ao declarar seus impostos terá a receber do Governo.
E aqueles que têm filhos com Social Security poderão ter
restituição, dependendo do caso, da renda e do status. Quanto
aos que declaram com 1099 ou self-employed, na maioria das vezes,
têm a pagar. Ressaltamos que o imposto a pagar poderá ser
parcelado.
E para os brasileiros que nunca declararam imposto, como deve
ser o procedimento?
Mais do que em qualquer outro caso, recomenda-se procurar um
profissional da área para fazer seus impostos atrasados e o
total devido desses anos poderá ser negociado com o IRS através
do contador. Isso é importante não apenas para regularização dos
impostos atrasados, mas também para benefício suturo em caso de
aprovação da reforma imigratória.
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Marco Reis é o presidente da USA TAX, cuja
sede fica em Pompano Beach, no Mall do Feijão com Arroz. Para mais
informações sobre a entrega do imposto de renda, acessar o site
www.brtvonline.com, onde a empresa disponibilizou um vídeo com alguns
esclarecimentos.
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