À medida que se aproxima a tão sonhada data da aprovação de uma lei que permita aos imigrantes indocumentados regularizarem seus status no país, alguns donos de auto-escolas estão reativando seus negócios para atender o que, espera-se, seja uma enxurrada de clientes, à vidos para tirar driver’s license – documento vital para quem vive nos Estados Unidos.

Francisco Italiano, dono da Latin’s Driving School, é um dos mais entusiasmados com a possibilidade. Ele viveu os tempos áureos onde eram trazidos aos magotes brasileiros que moravam nos estados do norte do país para tirar a carteira de motorista na Flórida, estado onde eram feitas poucas exigências para se conceder o documento.
Entretanto, tudo começou a mudar radicalmente após a fatídica tragédia de 11 de setembro de 2001, que explodiu as torres gêmeas em New York e o Pentágono, em Washington, com os suicidas de Al Qaeda provocando o maior ataque terrorista em solo americano.

Por ironia, um dos terroristas circulava pela cidade de Pompano Beach, conforme conta Italiano: “Ele comprou a passagem para Nova York numa agência de viagens brasileira, localizada na Atlantic Avenue, e tirou a carteira de motorista aqui mesmo. Além disto, os terroristas estavam tirando carteiras de motorista CDL para poder dirigir caminhões (e lançar os veículos contra locais estratégicos do país) e fazendo cursos de pilotagem na Flórida”.

As conseqüências desse ato criminoso todos sabem quais foram. Pior, os grandes prejudicados foram os imigrantes que nada tinham a ver com as ações terroristas. O período de dificuldades começou 30 dias depois do atentado, quando o estado da Flórida suspendeu a concessão de driver’s license para imigrantes indocumentados.

Negócio minguou

Com essa medida, que visava melhorar a segurança interna do país, o cerco foi-se fechando e cada vez tornando-se mais difícil obter a driver’s license. O jeito foi recorrer à carteira de motorista internacional. “Ela serve como um paliativo, porque não pode ser usada como documento oficial. Porém, permite à pessoa comprar um automóvel, fazer seguro e ter um documento para apresentar ao policial, se parado por alguma autoridade”, explicou Italiano. Ele alerta, ainda, para a grande quantidade de carteiras internacionais falsificadas que estão sendo usadas. No caso do policial desconfiar da autenticidade do documento e comprovar ser falsificada, o portador pode ir para a prisão e terá de enfrentar um processo judicial.

Todavia, nada se compara à sensação de poder dirigir sem nenhum tipo de preocupação, com a driver’s license emitida pelos órgãos competentes locais. Por isto, Francisco Italiano aguarda ansiosamente a reabertura da temporada de legalidade para fazer com que seu negócio floresça novamente e sirva como elemento de acesso à obtenção deste documento.

Caso triste

Vários são os casos onde imigrantes são pegos dirigindo sem carteira de motorista ou com carteira de motorista vencida. Ou até mesmo com carteira internacional, como foi o caso de CS, brasileiro de 34 anos, que vive há três nos EUA e foi parado por um policial por ter avançado um sinal de parada, na esquina da Glades Road com a 441, em Boca Raton, numa sexta-feira à noite, neste mês de junho.
Para infelicidade do brasileiro, o policial não aceitou a carteira internacional que ele portava e ainda aplicou um teste de bafômetro para avaliar seu grau de ingestão de bebida alcoólica. O aparelho registrou 6.8, um pouco acima do limite permitido, que é de 6.2. A combinação dos fatores fez com que o policial autuasse CS e o levasse para a prisão em West Palm Beach.

O rapaz obteve autorização para ligar para uma amiga, com quem mora como roommate somente no sábado à tarde. A moça prontificou-se a ajudar CS e compareceu à primeira audiência, marcada para o domingo às 9 horas da manhã.

Durante a audiência, ela descobriu que o juiz havia arbitrado uma fiança de quatro mil e quinhentos dólares para liberar CS. Fazendo as vezes de advogada, a roommate explicou ao juiz que ele morava com ela – portanto, tinha endereço fixo -, e que aquele havia sido o primeiro deslize do rapaz. Sugeriu que o juiz desistisse da fiança e transformasse a pena numa probation, ou seja, numa detenção domiciliar supervisionada.

O juiz acatou a defesa da amiga e, assim, CS foi liberado no domingo à noite. Agora, ele precisa comparecer semanalmente à corte em West Palm Beach para comprovar que está cumprindo as determinações da Justiça.

Corte

Seu julgamento está marcado para o dia 2 de agosto deste ano. A amiga já preparou a argumentação de defesa, quando argüirá que CS é um elemento que não oferece perigo à sociedade e solicitará sua inclusão num programa de governo, que consiste em fazer classes onde são mostrados os perigos de se dirigir sob influência de álcool ou drogas e que a pena seja cumprida como probation até o período determinado pelo juiz – que deve variar de seis meses a um ano. É bom lembrar que este programa só é oferecido para réus primários em casos de DUI.

Isso certamente servirá de lição para CS e para todos que abusam do álcool. Outra observação é a necessidade de se cumprir as determinações da Justiça. Ninguém deve sumir e ser considerado foragido, porque isto só piorará a situação. Desta forma, o juiz ficará satisfeito porque o réu não traiu o voto de confiança depositado nele.
Nem mesmo o status imigratório tem alguma coisa a ver com este tipo de processo. O único risco do indocumentado é ser pego por agentes do serviço de imigração que periodicamente visitam os presídios para checar o status dos detidos. Neste caso, os indocumentados terão também de responder a um processo imigratório.

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