Brasileirinhos Apátridas é o nome de um movimento criado para regularizar a situação de muitas crianças brasileiras que nasceram em outro país no momento em que seus pais moravam em outro país.

Um dos grandes batalhadores para corrigir esse erro tem sido o jornalista Rui Martins, que vive em Berna, na Suíça. Num texto intitulado ‘Apátridas por distração’, ele explica com propriedade como uma distração parlamentar pode atrapalhar – e muito! – a situação de milhares de pessoas.

“Algumas centenas de milhares de crianças, que falam português e se orgulham da camisa verde-amarela, podem não ter direito a sentir-se brasileiras. São os filhos dos brasileiros nascidos no estrangeiro, destituídos da nacionalidade brasileira. Os emigrantes brasileiros – mais de quatro milhões espalhados pelo mundo, que contribuem com seis bilhões de dólares enviados anualmente para o Brasil – estão descobrindo, entre a surpresa e a revolta, os efeitos de um erro cometido pelo Congresso, na revisão da Constituição, em 1994: os seus filhos, nascidos no estrangeiro, já não são brasileiros natos”
Segundo Rui Martins, o aumento do número de filhos de brasileiros nestas condições faz ressaltar essa injustiça, mas frisa que não se trata de um fato recente. “Os bebês filhos de brasileiros foram despatriados da nacionalidade dos pais há 13 anos. Ora, nesse período, o Congresso brasileiro já se reuniu diversas vezes, com o quórum suficiente para corrigir a Constituição. Mas deputados e os senadores sempre se esquecem”, ressalta o jornalista.

Ele continua o texto dizendo que, embora recebam um passaporte verde, provisório, centenas de milhares de brasileirinhos despatriados poderão tornar-se apátridas aos 18 anos, quando os seus passaportes caducarem, se viverem em países com nacionalidade regida pelo jus sanguinis (direito pelo sangue). “A situação é estranha, quando se sabe que os estrangeiros nascidos no Brasil adquirem automaticamente a nacionalidade brasileira, garantida pelo jus soli (em função do local do nascimento). E torna-se absurda quando se lembra que, durante a ditadura militar, os brasileiros refugiados no estrangeiro tinham garantida a nacionalidade para os seus filhos. Hoje, muitos deles estão até no governo, e têm filhos brasileiros nascidos no Chile ou na França, como é o caso do governador de São Paulo, José Serra”, resume Rui.

O artigo lembra que o chamado erro ou “distração dos legisladores” ocorreu na comissão de revisão da nova Constituição, durante o governo do presidente Itamar Franco. Foi esquecido o velho artigo que garantia a condição de brasileiros natos aos filhos de pai ou mãe brasileiros nascidos no exterior. No entanto, acabou aprovada uma emenda, mais tarde transformada no artigo 12, inciso 1, letra C, da nova Constituição, que determina que os filhos de brasileiros são obrigados a viver no Brasil, antes dos 18 anos, para obter a nacionalidade. “Trata-se da nacionalidade por opção, que exclui a possibilidade de dupla nacionalidade, no caso de ter a mesma, estrangeira, da mãe ou do pai”, afirma Rui, acrescentando que o processo terá de ser instruído pela Polícia Federal.

Logo depois de aprovada a nova Constituição, os consulados brasileiros ao redor do mundo não sabiam como registrar os filhos de brasileiros emigrantes. “Se o pai e a mãe eram brasileiros, num país de jus sanguinis, que não concede a nacionalidade a estrangeiros, como a Suíça e muitos países asiáticos, o bebê era legalmente apátrida”, explica Rui. Em função dos protestos, o governo adotou uma medida provisória, criando o passaporte brasileiro provisório, que hoje assumiu caráter definitivo, pelo esquecimento dos legisladores. “Para evitar, assim, o confronto com os pais, o carimbo do passaporte provisório tornou-se mais discreto. Agora, diz apenas: passaporte concedido nos termos do artigo 12, inciso 1, letra C, da Constituição. O cidadão brasileiro vê o carimbo, não percebe, não pergunta e, como o filho recebe um passaporte verde igual ao seu, pensa que tem um filho brasileiro”, adverte o jornalista.

E ele destaca dois fatos curiosos: “O ex-presidente Itamar Franco, sob cujo governo ‘desapareceu’ o importante parágrafo, nasceu em alto-mar, fora das águas territoriais brasileiras. Tivesse nascido hoje, seria estrangeiro. E passa-se o mesmo com outro ex-presidente, Fernando Henrique Cardoso, que teria nascido, em 1931, em Berlim, e não no Rio de Janeiro, como consta da sua certidão de nascimento”.

Emenda poderá corrigir o problema

Para corrigir a distorção, os integrantes da Comissão Parlamentar encarregada da nacionalidade dos filhos dos emigrantes, entre eles os deputados Carlito Mers, Leo Alcântara e Rita Camata, querem resolver o problema e estão lutando para que o Congresso vote a Emenda 272.00, que restitui a nacionalidade nata brasileira aos brasileirinhos do Exterior. “Caso nada aconteça, a Constituição impedirá que muitos filhos de brasileiros retornem, já maiores, ao Brasil, como acontece com os filhos de imigrantes portugueses. Isso porque, como despatriados, precisarão, quando maiores, de vistos de permanência e serão tratados como os outros estrangeiros, caso desejem viver no Brasil”, finaliza Rui Martins.

Apesar do tom grandiloqüente do jornalista Rui Martins e da instisfação dos membros do Movimento Brasileirinhos Apátridas, Rafael Vidal, cônsul-adjunto do Consulado Geral do Brasil em Miami, afirma que, na prática, nenhum brasileiro nestas condições deixou de ter seus direitos reconhecidos pelos juízes que julgam o caso. Vidal assegura que pessoalmente concorda com o movimento para assegurar diretamente a cidadania dos filhos de brasileiros nascidos no exterior, com base no jus sanguinis. “Posição, aliás, defendida também pelo Itamarati”, ressalvou. Portanto, os diplomatas também estão torcendo para que os parlamentares corrijam esta distorção e recoloquem as coisas em seus devidos lugares.

“A verdade é que a prática sobrepõe-se à medida. A jurisprudência dos juízes já reconhece o jus sanguinis e até hoje não conheço ninguém que tenha tido este direito negado”, finalizou Vidal. Sem dúvida, mas é melhor para todos que o Legislativo aprove a medida e o presidente Lula sancione a lei que assegura automaticamente esse direito e diminui os trâmites burocráticos para se obter algo que já é inerente.
 

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