Aprovada ampliação de
direito à apátridas
O plenário da
Câmara dos Deputados no Brasil aprovou, por 377 votos a 1, a Proposta de
Emenda à Constituição (PEC) que assegura a nacionalidade brasileira a filhos
de pai ou mãe brasileiros nascidos no exterior. Hoje, ele só obtém o
benefício se a família voltar a morar no Brasil e optar por ela perante um
juiz federal – procedimento demorado e burocrático. A proposta, agora, deve
ser promulgada pelo Congresso Nacional.
Uma alteração
na Constituição, feita em 1994, dá margem para que se tornem apátridas os
filhos de casais brasileiros nascidos em países que não reconhecem a
transmissão de nacionalidade pela ascendência. Com a PEC, as cerca de 200
mil crianças brasileiras nascidas no exterior desde 1994 poderão ser
registradas em qualquer repartição diplomática ou consular brasileira.
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