O Senado dos Estados Unidos recusou uma moção para reabrir o debate sobre o projeto de lei Dream Act, que, se fosse aprovado, daria residência permanente a cerca de 65 mil estudantes destacados, que não possuem status legal.

A proposta, introduzida pelo líder democrata da Câmara Alta, Harry Reid, de Nevada, que contava com o respaldo de pelo menos 50 dos 100 cadeiras do Senado. “Só foram obtidos 52 votos”, disse Federico de Jesús, porta-voz de Reid, em Washington. No final, “44 senadores votaram contra a moção, por isto não houve necessidade de debate”.
Na véspera, líderes da comunidade educativa asseguraram que “seria difícil” o voto ser contra o projeto de lei Dream Act, pois se trata do “futuro do país” e não de uma questão de imigração.

O senador Richard Durbin, democrata de Illinois, comentou que o plano teria assegurados pelo menos 50 votos do plenário, mas precisava de, no mínimo, 60 para ser aprovado. Durbin foi um dos pioneiros do projeto apresentado pela primeira vez em 2003. O Development, Relief and Education for Alien Minors Act (Dream Act ou Lei do Sonho) permite que estudantes imigrantes indocumentados que foram criados nos Estados Unidos e se graduaram em secundárias americanas tenham a oportunidade de realizar seus estudos superiores e ter um caminho até a cidadania.

Desde que o Dream Act foi apresentado pela primeira vez, “mais de 390 mil dos melhores estudantes neste país graduaram-se na secundária com nenhuma esperança de realizar seus estudos superiores”, advertiu ao final de julho o Consejo Nacional de La Raza, a maior organização hispânica dos Estados Unidos. “Não podemos deixar este talento continuar sendo desperdiçado”, enfatizou a entidade.

Se fosse aprovado pelo Senado e depois pela Câmara de Deputados, o projeto beneficiaria cerca de 65 mil estudantes, mas exigiria que os favorecidos possuíssem, entre outras características, boa conduta moral, demonstrar bom comportamento e não ter antecedentes criminais.

Residência permanente

Os favorecidos ganhariam a residência só se obtivessem um diploma universitário e, se durante o curso universitário, mantivessem o mesmo nível de qualificações obtido durante a escola secundária. O Dream Act “permitiria a estes jovens pudessem converter-se no tipo de cidadãos que este país precisa, cidadãos produtivos e responsáveis que pagam seus impostos”, destacou um dos líderes de la Raza. Esta é a terceira vez que fracassa a intenção de aprovar o Dream Act.

Durbin classificou de tristes as histórias de alguns dos mais de 65 mil estudantes indocumentados que a cada ano poderiam ser legalizados se fosse aprovado o Dream Act. “Considero que, para os senadores que votaram contra o projeto, seria fundamental entrarem em contato direto com alguns destes jovens extraordinários. Conhecê-los muito provavelmente os faria mudar de opinião”, disse Robert Birgeneau, reitor da Universidade de Califórnia, em Berkeley.

Limitações:

“O Dream Act não autoriza os imigrantes indocumentados a receber ajuda financeira para seus estudos superiores, mas, no caso de alguns deles legalizarem seu status por meio do projeto, poderiam ter acesso a empréstimos e bolsas de estudo”, enfatizou o senador.

Durbin indignou-se contra os que asseguram ser isto uma válvula para os estudantes, depois de normalizarem seus status, trazer com eles suas famílias, o que animaria mais jovens a se instalar ilegalmente nos Estados Unidos. “Os beneficiários do Dream Act têm muitas restrições para trazer seus pais e irmãos. Além do mais, só beneficiaria os estudantes que já estão aqui há pelo menos cinco anos, não os que cheguem agora”, afirmou. Por ora, não está programado outro debate sobre o Dream Act.

Benefícios do projeto
• O Dream Act permitiria aos estudantes indocumentados graduados na escola secundária ajustarem seus status como residente legal condicionado por seis anos.
• O visto de residência temporária seria concedido somente se o aluno entrou nos Estados Unidos antes dos 16 anos.
• O aluno favorecido teria de ter vivido nos Estados Unidos durante cinco anos anteriores à aprovação da lei.
• O estudante teria de possuir boa conduta moral, demonstrar bom comportamento e não ter antecedentes criminais.
• Os estudantes beneficiados ganhariam a residência legal definitiva se, durante os seis anos com residência temporária, obtivessem um diploma universitário, e se durante o curso universitário mantivessem o mesmo nível de qualificações obtido durante a escola secundária.Também deverão servir pelo menos dois anos nas forças armadas ou realizar 910 horas de trabalho voluntário em programas aprovados pelo Departamento de Segurança Nacional (DHS).




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