Assistência de Imigração para Vítimas de Violência Doméstica
 

Este documento foi criado por Darren Covar, baseado em seus 20 anos de experiência profissional atuando como Conselheiro e Policial, associado aos conhecimentos adquiridos como estudante de direito. Este manual de referência tem o objetivo de prover orientação para mulheres que se sintam encurraladas em situações abusivas. As informações providas aqui, não tem a intensão de substituir qualquer orientação legal dada por um advogado de imigração, mas sim ser fonte de esperança e ponto inicial de saída de uma situação abusiva.

Conceito

Porque este guia foi criado para vítimas de violência doméstica que podem não ter conhecimento dos recursos disponíveis, eu tentarei demonstrar de maneira detalhada o passo a passo a ser tomado. Incluirei ainda telefones locais e nacionais a serem recorridos. Os telefones locais, pertencem ao Condado de Broward, mas recursos similares são encontrados em todos os estados. A seguir, falaremos sobre os formulários básicos de imigração e procedimentos para obter os benefícios de imigração. Incluiremos ainda telefones de contato onde as vítimas poderão adquirir informações e assistência gratuita É importante que você entenda que não está sozinha. Existem muitas pessoas e organizações comunitárias que estarão a sua disposição para ajudá-la.

As Bases

Maridos que são verbalmente ou fisicamente abusivos raramente o deixam de ser por si próprios. Eles irão permanecer no ciclo de violência até obter aconselhamento profissional, serem presos ou mesmo suas esposas deixarem o relacionamento. O Ato da lei americana conhecido como VAWA (The Violence Against Woman Act) protege maridos e esposas da mesma maneira mas foi nomeada desta maneira porque na grande maioria das vezes a mulher é a vítima. Uma vez que esta provisão da lei de imigração protege somente indivíduos casados legalmente, não se aplica aqueles em relações homossexuais Isto poderá futuramente ser mudado

O Serviço de Imigração e Cidadania Americana chegou a conclusão de que alguns homens abusivos se utilizam de sua condição de “legalizador” da parceira como meio de controlá-las e forçá-las a permanecer numa relação considerada abusiva. Isto se torna mais comum quando o marido abusivo é um cidadão americano ou residente legal (possui green card) e possui os direitos sobre o processo imigratório da parceira. O Ato VAWA foi criado no intuito a dar poderes de saída ao parceiro abusado. Dando direitos a esta pessoa, esposa de cidadão ou residente legal de aplicar por si próprios para seu processo de imigração por um caminho conhecido como “auto petição”. A esposa abusada não precisa estar vivendo com seu esposo para receber seus benefícios imigratórios. O Governo Federal estabeleceu provisões especiais para auxiliar esposas e filhos que se encontram nesta condição vulnerável.

O Que Fazer Quando Você (ou seus filhos)
Estão Sendo Abusados?

1.             Ligue para o 911 imediatamente – Se seu marido abusou fisicamente de você está é a melhor maneira de proteger você e seus filhos. É também a melhor maneira de obter a documentação necessária para a sua aplicação junto ao Departamento de Imigração. A polícia irá levar preso o marido abusivo caso seja constatado que ele é o “Agressor Primário”. O agressor primário é a pessoa que primeiro bater no parceiro. Tenha em mente que a lei sempre garantirá o seu direito de defesa. A polícia irá examinar seus ferimentos bem como os do seu parceiro. Os agentes são treinados para determinar quais ferimentos são de agressão e quais são de defesa portanto você não deve ter medo de se defender. Os policiais irão ainda tirar fotos no intuito de documentar apropriadamente seus ferimentos.

2.             Saia de casa o quanto antes – Vá para a casa de amigos ou ligue para um dos abrigos locais. Traga seus filhos e todos seus documentos com você. Faça uma mala com roupas e alguns brinquedos para as crianças. Ao mesmo tempo que isso será extremamente estressante para você, poderá ser pior para seus filhos, Traga alguns brinquedos a fim de entretê-los.

3.             Solicite uma “Restraining Order” (Ordem de Contenção) Da corte mais próxima. Uma “Restraining Order” tornará ilegal qualquer contato entre você e seu marido. Ao mesmo tempo que muitos de nós somos informados sobre histórias trágicas mesmo após uma Ordem de Contenção ser emitida, assim mesmo recomendamos a sua execução para outros fins. Em primeira instância, isto lhe concederá o direito de chamar a polícia imediatamente caso seu marido insista em confrontá-la, seja pessoalmente ou por telefone. Neste caso ele será preso caso isto seja confirmado. Mantenha sempre uma cópia deste documento consigo para ser mostrada a polícia. Você também deverá entregar uma cópia do mesmo na delegacia local para que os órgãos de segurança local estejam informados sobre esta situação o que pode ajudá los em caso de emergência. Se você tem filhos entregue uma cópia na secretaria para que estejam avisados caso alguém tente retirar os mesmos da escola sem sua autorização. Esta “Ordem de Contenção” será especialmente útil para demonstrar a relação abusiva em sua “auto petição” e abaixo será discutida em detalhes:

a.             No Condado de Broward, Ordens de Contenção somente poderão ser obtidas no Tribunal de Justiça Central localizado no seguinte endereço: 201 S.E. 6th Street. Siga até o segundo andar na sala 248, de 8:30 da manhã até as 5 da tarde. O processo pode levar várias horas para ser concluído portanto sugerimos que você chegue o mais cedo possível. Você deverá esperar para falar pessoalmente com o Juiz (que deverá sempre ser referido como Your Honnor) para que esta Ordem de Contenção seja emitida. Traga consigo qualquer prova do referido abuso como o boletim de ocorrência (Police Report) e fotos.

1. Ligue para o 911 imediatamente – Se seu marido abusou fisicamente de você está é a melhor maneira de poteger você e seus filhos. É também a melhor maneira de obter a documentação necessária para a sua aplicação junto ao Departamento de Imigração. A polícia irá levar preso o marido abusivo caso seja constatado que ele é o “Agressor Primário”. O agressor primário é a pessoa que primeiro bater no parceiro. Tenha em mente que a lei sempre garantirá o seu direito de defesa. A polícia irá examinar seus ferimentos bem como os do seu parceiro. Os agentes são treinados para determinar quais ferimentos são de agressão e quais são de defesa portanto você não deve ter medo de se defender. Os policiais irão ainda tirar fotos no intúito de documentar apropriadamente seus ferimentos.
2. Saia de casa o quanto antes – Vá para a casa de amigos ou ligue para um dos abrigos locais. Traga seus filhos e todos seus documentos com você. Faça uma mala com roupas e alguns brinquedos para as crianças. Ao mesmo tempo que isso será extremamente estressante para você, poderá ser pior para seus filhos, Traga alguns brinquedos a fim de entretê-los.
3. Solicite uma “Restraining Order” (Ordem de Contenção) Da corte mais próxima. Uma “Restraining Order” tornará ilegal qualquer contato entre você e seu marido. Ao mesmo tempo que muitos de nós somos informados sobre histórias trágicas mesmo após uma Ordem de Contenção ser emitida, assim mesmo recomendamos a sua execução para outros fins. Em primeira instância, isto lhe concederá o direito de chamar a polícia imediatamente caso seu marido insista em confrontá-la, seja pessoalmente ou por telefone. Neste caso ele será preso caso isto seja confirmado. Mantenha sempre uma cópia deste documento consigo para ser mostrada a polícia. Você também deverá entregar uma cópia do mesmo na delegacia local para que os orgãos de segurança local estejam informados sobre esta situação o que pode ajudá los em caso de emergência. Se você tem filhos entregue uma cópia na secretaria para que estejam avisados caso alguém tente retirar os mesmos da escola sem sua autorização. Esta “Ordem de Contenção” será especialmente útil para demonstrar a relação abusiva em sua “auto-petição” e abaixo será discutida em detalhes:
   1. No Condado de Broward, Ordens de Contenção somente poderão ser obtidas no Tribunal de Justiça Central localizado no seguinte endereço: 201 S.E. 6^th Street. Siga até o segundo andar na sala 248, de 8:30 da manhã até as 5 da tarde. O processo pode levar várias horas para ser concluído portanto sugerimos que você chegue o mais cedo possível. Você deverá esperar para falar pessoalmente com o Juiz (que deverá sempre ser referido como Your Honnor) para que esta Ordem de Contenção seja emitida. Traga consigo qualquer prova do referido abuso como o boletim de ocorrência (Police Report) e fotos.

b.     No Condado de Broward se você estiver em situação de “risco de vida” após as 5 da tarde ou nos finais de semana você deverá chamar Henderson Mental Health Center no telefone 954-463-0911. Um conselheiro treinado irá falar com você e determinar se a sua situação se qualifica para a emissão de uma Ordem de Contenção de Emergência. Se for o caso, você será convocada para conversar com um Juiz que estará em serviço durante os finais de semana para este tipo de emergência.

4.             Aplique para seus benefícios imigratórios. Se você ou seus filhos foram, de qualquer maneira, abusados por seu parceiro que é um cidadão americano ou residente legal você poderá se valer de um recurso chamado “Self-Petition” (auto Petição) para requerer o mesmo status imigratório que ele seria capaz de lhe prover. Você poderá aplicar mesmo que já esteja separada por até 2 anos em função dos abusos. Não se esqueça que você não poderá ter casado novamente até que seu processo de imigração seja aprovado. Os processos serão discutidos a seguir:

Aplicando para os Benefícios Imigratórios como
Vítima de Violência Doméstica

1. Obtenha um formulário I-360 do Departamento de Imigração e Cidadania. Vá para o website, www.uscis.gov e imprima o “form I-360”. Se você não tiver acesso a internet vá até uma biblioteca pública. Se isso não for possível chame 1-800-870-3676 e requisite para que este formulário lhe seja enviado pelo correio.

2. Preencha este formulário e inclua toda a documentação do abuso.
   1. Este formulário pode ser confuso e algumas secçoes podem não pertencer ao seu tipo de situação. Recomendaríamos então que você procurasse auxílio para completar este tão importante formulário. Abaixo você vai encontrar uma lista de recursos disponíveis.
   2. Seria também recomendado que você obtenha declarações com firma reconhecida (notarized) de amigos ou vizinhos que tenham presenciado de alguma maneira os abusos ou mesmo que tenham visto feridas em seu corpo resultantes de violência.
   3. Inclua todas as fotos que você tenha tirado. Recomendamos ainda que você enumere as mesmas na parte inferior (não no verso), as coloque em um envelope e grampeie num relatório onde cada uma delas será descrita em detalhes, como data e informações minuciosas de como cada uma daquelas feridas ocorreram e sob que situação. Por exemplo: Foto#1 Este ferimento ocorreu no dia 12 de setembro de 2007 quando começamos a discutir sobre o fato de que ele estava bebendo demais. Ele me agarrou com força e tentou me enforcar. Esta foto mostra a ronxa resultante em meu braço direito. Foto#2 Esta foto é do mesmo incidente do dia 12 de setembro e mostra as marcas no meu pescoço.
   4. Inclua os Boletins de Ocorrência (Police Reports). Isto poderá ser obtido na delegacia de polícia onde o boletim foi registrado.
   5. Inclua a Ordem de Contenção. Você deverá ter consigo várias cópias deste documento.

3. Contate um centro de apôio ao imigrante ou um advogado para ter certeza que você estará preenchendo os formulários de maneira correta e os envie para o endereço correto. Falha no preenchimento correto irá fazer com que sua aplicação seja automaticamente negada. As instruções para completar o formulário I-360 que estão no site da imigração são muito confusas até mesmo para quem tem inglês como sua lingua nativa. O Centro de Advocacia para Imigrantes da Florida (305) 573-1106, é uma organização sem fins lucrativos e poderá auxiliá-lo a custos mínimos. Veja informações a seguir.

Informações de Contato de Agencias Assistenciais

Informações Gerais Chame:

Primeira Ligação de Ajuda.  www.211.broward.org (no estado da Florida ligue 211 de seu telefone celular) No Condado do Broward você pode ligar para (954) 537-0211. Este é um centro de informações e aconselhamento disponível 24 horas por dia . Eles dispõe da relação de todas as agências sociais e do serviços que cada uma delas presta. Se você informar ao conselheiro de qual tipo de ajuda você necessita ele estará pronto para indicar a direção correta ou qual medida tomar. Eles ainda poderão colocar a sua disposição um tradutor, desta maneira a lingua inglesa não será uma barreira.

Informações sobre Ordens de Contenção (Restraining Order): 

Broward Sheriff’s Office. Em seu website, www.Sheriff.org eles lhe proverão they todas as informações sobre Ordens de Contenção. Eles também possuem uma unidade de auxílio que pode ser acessada no horário comercial através do número (954) 321-4200.

Informações Gerais sobre Violência Doméstica:

Linha Direta sobre Violência Doméstica (24 horas por dia) 800-500-1119. Com tradução disponível desta maneira a lingua inglesa não será uma barreira.

Local Seguro para Permanecer:

Woman in Distress (Mulheres em Perigo) (24 horas por dia) (954) 761-1133. Esta “Linha Direta” será útil para que se encontre um lugar seguro para permanecer se você tem medo de ficar em casa. O local dos abrigos é mantido em segredo por razões de segurança. Com tradução disponível desta maneira a lingua inglesa não será uma barreira.

Ajuda Legal para Preenchimento dos Formulários de Imigração:

Florida Immigrant Advocacy Center (Centro de Advocacia para Imigrantes) Telefone (305) 573-1106 www.fiacfla.org. é uma organização sem fins lucrativos e poderá auxiliá-lo no preenchimento de documentos de teor legal a custos mínimos.