Durante uma audiência no Senado EUA na terça-feira (20), a secretária de Segurança Interna do DHS (Department of Homeland Security), Kristi Noem, afirmou incorretamente que o habeas corpus é um direito do presidente de deportar pessoas. Questionada pela senadora Maggie Hassan sobre o significado do termo, Noem respondeu que: “é um direito constitucional que o presidente tem para remover pessoas deste país”. Ela foi imediatamente corrigida por Hassan, que explicou que o habeas corpus é uma proteção legal fundamental que permite a qualquer pessoa contestar a sua detenção perante um tribunal.
Noem também alegou que o presidente possui autoridade para suspender o habeas corpus, outra afirmação incorreta. De acordo com a Constituição dos EUA, apenas o Congresso pode suspender esse direito, e somente em casos de rebelião ou invasão, conforme estipulado no Artigo I, Seção 9.
A declaração de Noem ocorre em meio a discussões dentro do governo sobre a possibilidade de suspender o habeas corpus para acelerar deportações. O assessor Stephen Miller sugeriu recentemente que o governo está considerando essa medida, conforme noticiado aqui no Achei USA.
