O Departamento de Justiça dos Estados Unidos enviou uma carta ao ministro do Supremo Tribunal Federal do Brasil, Alexandre de Moraes, com duras críticas às decisões judiciais que resultaram no bloqueio de plataformas de redes sociais americanas em território brasileiro. Segundo o jornal The New York Times, que afirma ter tido acesso ao documento, o governo argumenta que, embora o magistrado tenha legitimidade para aplicar as leis brasileiras no ambiente digital, ele não possui autoridade para impor decisões a empresas sediadas nos Estados Unidos.
A carta se refere especialmente à suspensão do Rumble no Brasil, determinada por Moraes em fevereiro deste ano. A decisão ocorreu após a empresa descumprir ordens judiciais, como o bloqueio do perfil do jornalista Allan dos Santos, o veto a transferências financeiras destinadas a ele e a exigência de que a empresa indicasse um representante legal no país.
A plataforma foi suspensa por descumprimento das decisões judiciais brasileiras. A empresa reagiu levando o caso à Justiça americana, alegando que as determinações de Moraes ferem a Primeira Emenda da Constituição, que garante a liberdade de expressão. A corte americana decidiu que o Rumble não é obrigado a cumprir as ordens do ministro brasileiro.
O governo de Donald Trump avalia sanções contra o ministro brasileiro, incluindo a possível aplicação da chamada Lei Magnitsky — um mecanismo legal que prevê punições a pessoas envolvidas em violações de direitos humanos e corrupção. As sanções poderiam incluir a suspensão do visto de entrada no país e o bloqueio de eventuais bens em solo americano.
