Suffolk, em NY, exige que empregadores comprovem status dos empregados
A incapacidade do Congresso norte-americano no tocante à reforma imigratória está fazendo com que os estados e cidades do país legislem cada vez mais sobre a matéria. Só no primeiro trimestre deste ano foram apresentadas 1.106 iniciativas envolvendo questões ligadas aos indocumentados, mas apenas um pequeno percentual foi aprovado. Uma das últimas leis nesse sentido já está vigorando em Nova York, estado com grande quantidade de imigrantes: os empregadores do condado de Suffolk agora são obrigados a comprovar que seus funcionários estão no país legalmente.
As leis propostas em diversas localidades americanas abrangem uma gama enorme de temas imigratórios, que vão desde a autorização para conduzir veículos até o tráfico de pessoas. Muitas destas iniciativas dão às polícias locais poderes para lidar estes assuntos, que originalmente são de responsabilidade do governo e das agências federais. Por conta disso, as organizações de direitos civis criticam o que estão chamando de “criminalização da permanência ilegal” e, muitas vezes, questionam na Justiça a aplicação das medidas.
Este é o exemplo de Oklahoma, onde foi suspensa a punição para os empresários que não verificavam o status imigratório de seus empregados. A lei entrou em vigor em novembro de 2007 e também considerava um delito transportar ou dar amparo a indocumentados. Do mesmo modo, um juiz da Pensilvânia anulou uma medida que previa multas para os donos de imóveis que alugam para indocumentados, mas conservadores e antiimigrantes já entraram com um recurso para reverter a decisão judicial.
Para Mark Krikorian, diretor do Centro de Estudos de Imigração, concorda que as autoridades municipais e estaduais estão desempenhando um papel muito mais ativo na luta contra os indocumentados. “Na década de 90, alguns pensavam que o melhor a fazer para solucionar os problemas de imigração era restringir as oportunidades de trabalho. Atualmente, essa idéia está se espalhando”. Ele admite que tal postura pode impulsionar o governo federal a tomar providências e disponha a verificação do status de todas as novas contratações.
“Queremos que este assunto seja debatido em nível nacional”, acrescenta Chung-Wha Hong, diretor de outra entidade, a Coalizão para Imigração. Segundo ele, não só os imigrantes, mas também os ativistas se sentem inseguros com tantas leis diferentes de uma cidade para a outra. “É complicado lutar em várias pequenas batalhas”, comparou.
