Imigração Manchete

Entram em vigor duras leis de imigração aprovadas por DeSantis na Flórida; confira as regras

De olho nas urnas, governador sancionou mais de 200 projetos de lei considerados polêmicas para agradar eleitores conservadores

DeSantis assina mais de 200 leis que entram em vigor em julho (Foto: NBC)

Entram em vigor neste sábado, 1º de julho, mais de 200 leis polêmicas criadas por legisladores Republicanos e sancionadas pelo governador Ron DeSantis, que, em sua maioria, buscam agradar eleitores conservadores. 

Entre as leis, está a SB 1718, que dificulta a vida de imigrantes indocumentados na Flórida; a HB-543, que permite carregar armas desde que estejam escondidas; HB- 1521 na qual o uso de banheiros públicos precisa ser de acordo com o sexo “de nascimento” do indivíduo; e SB-1580 que prevê que profissionais de saúde sejam autorizados a negar atendimento a pessoas com base em suas crenças e moral.

O governador republicano sancionou, ainda, a lei que limita que o aborto seja feito com no máximo seis semanas de gestação. No caso desta lei, vítimas de estupro, incesto e tráfico humano têm até 15 semanas de gravidez para fazer o aborto legalmente, desde que provem que foram vítimas de crime.

Imigração 

Empresas com mais de 25 funcionários terão que usar o E-Verify, uma ferramenta do governo que checa se o indivíduo tem permissão de trabalho nos EUA. Além disso, hospitais da Flórida que aceitam Medicaid (plano de saúde do governo) terão de informar se o paciente é ou não cidadão americano ou se está fora de status.

A lei prevê, ainda, pena para quem for pego transportando indocumentados. Se o motorista for flagrado com mais de cinco indocumentados no carro, poderá ser preso. Se ele tiver um indocumentado no carro e este for menor de idade, também será penalizado.

A partir do dia 1º de junho, passa a ser proibido que governos locais emitam carteiras de identificação para pessoas que não tenham residência ou cidadania americana. O governo passa a destinar $12 milhões para programas de realocação de imigrantes indocumentados para outras partes do País. 

Armas 

Se você tem mais de 21 anos e tem permissão para comprar uma arma na Flórida, você poderá carregar esta arma desde que ela esteja escondida. Há restrições para ex-presidiários, pessoas com problemas mentais, condenados por violência doméstica, entre outros para comprar armas. 

A lei elimina a necessidade de licença para porte de arma. Para carregar armas dentro do carro ou escondidas com você, é obrigatório fazer checagem de antecedentes criminais e um curso sobre o porte de armamentos.

Uso de banheiros públicos 

Pessoas transgêneras não poderão usar banheiros públicos baseados no sexo com o qual se identificam. A partir do dia 1º de julho, se um homem transgênero usar um banheiro masculino, por exemplo, poderá ser punido. Ele terá que usar o toalete feminino, já que baseado nesta nova lei, “os indivíduos têm que usar banheiros de acordo com o sexo de nascimento”. 

A lei se aplica a escolas públicas, universidades estaduais, prédios estatais, presídios e delegacias.

Profissionais de saúde 

De acordo com a nova lei, “qualquer profissional de saúde ou instituição, incluindo médicos, enfermeiros, farmacêuticos, terapeutas, paramédicos, clínicas e hospitais podem negar atendimento com base em crenças religiosas, moral ou ética”.

TikTok e cidadãos chineses 

O uso do aplicativo TikTok – fundado na China – está proibido em telefones de propriedade do Estado e dentro da rede de WiFi de repartições públicas estaduais, incluindo escolas, prédios públicos e universidades.

Cidadãos chineses e proprietários de empresas chinesas estão praticamente proibidos de comprar imóveis na Flórida. Estrangeiros de países considerados “preocupantes”, como Cuba, Venezuela, Coreia do Norte, Rússia, Irã e Síria também tem restrições para a compra de terras na Flórida.

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