A família do brasileiro Jean Charles de Menezes, morto a tiros em Londres, em 2005, por policiais que o confundiram com um terrorista suicida, perdeu a batalha legal para acelerar o início da investigação judicial sobre sua morte.
A família tinha apresentado um recurso de apelação contra a decisão do juiz de instrução do Tribunal de Southwark (sul de Londres), John Sampson, de adiar a investigação judicial até o fim do processo aberto contra a Polícia Metropolitana de Londres (Scotland Yard).
A Promotoria do Estado britânico acusou a polícia de violar a Lei de Saúde e Segurança no Trabalho (1974) por descumprir o dever de proteger a vítima, mas decidiu não processar nenhum agente por falta de provas.
No entanto, dois juízes do Tribunal Superior de Londres determinaram hoje que Sampson atuou dentro de seus poderes, após uma solicitação da Promotoria com o argumento de que a investigação da morte de Jean Charles poderia prejudicar o julgamento contra a polícia.
O Tribunal Superior admitiu, no entanto, que deve ser realizada uma investigação judicial sobre a morte do brasileiro, além das conclusões da polícia.
O advogado que representa a família, Michael Mansfield, disse que o artigo 2 do Convênio Europeu de Direitos Humanos protege o direito dos familiares de Jean Charles a uma investigação completa sobre sua morte.
Lentidão
A tentativa de acelerar o início da investigação judicial, respaldado pela organização pró-direitos humanos Anistia Internacional (AI), esteve a cargo de Alessandro Pereira, primo da vítima.
“Por que, dois anos após uma morte de tanta relevância por parte da Polícia, não foi realizada nenhuma investigação pública?”, questionou um porta-voz da família.
“A decisão de hoje leva mais estresse a uma família que já esperou dois anos para uma simples resposta em uma investigação judicial”, acrescentou.
Tragédia
Jean Charles, que tinha 27 anos e trabalhava como eletricista, morreu ao receber oito tiros — sete na cabeça e um no ombro– de agentes da brigada antiterrorista da Scotland Yard em 22 de julho de 2005 na estação de metrô de Stockwell (sul de Londres).
Os policiais confundiram Jean Charles com um dos terroristas que realizaram os atentados fracassados da véspera contra três estações de metrô e um ônibus urbano da capital.
Os ataques foram uma cópia dos cometidos em 7 de julho de 2005 contra a rede de transporte de Londres, que deixaram 52 mortos e cerca de 700 feridos.
Em dezembro, a Justiça britânica rejeitou o pedido da família de Jean Charles que pedia a revisão da decisão da Promotoria de não processar nenhum agente. No entanto, o Tribunal Superior de Londres abriu em 19 de janeiro o caminho para que a família do brasileiro possa recorrer aos juízes da Câmara dos Lordes, máxima instância judicial do Reino Unido.
