Em decisão histórica, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizou, por unanimidade, a retificação do registro civil de uma pessoa para constar o gênero neutro. O caso envolve alguém que, após realizar tratamento hormonal e cirurgia de redesignação sexual, não se identificou nem como homem nem como mulher, buscando reconhecimento legal como pessoa não-binária. O processo corre em sigilo, e o nome da pessoa não foi divulgado.
A relatora do caso, ministra Nancy Andrighi, destacou o sofrimento enfrentado pela pessoa e a importância de respeitar a identidade autopercebida. Ela afirmou que, embora não exista uma lei específica sobre o tema, não há justificativa para diferenciar pessoas transgênero binárias — que já têm direito à alteração de registro — das não-binárias. A ministra também ressaltou que o direito à autodeterminação de gênero está ligado diretamente à dignidade humana.
A decisão do STJ não elimina o campo de gênero da certidão de nascimento, mas garante o reconhecimento oficial da identidade como gênero neutro. Os ministros argumentaram que a falta de uma norma clara sobre o assunto não pode impedir o exercício de um direito fundamental, lembrando que países como Alemanha, França, Índia e Austrália já reconhecem o terceiro gênero em documentos oficiais.
Organizações LGBTQIA+ e especialistas em direito consideram a decisão um passo importante para o reconhecimento legal das identidades não-binárias no Brasil. Embora válida apenas para esse caso, a decisão pode abrir caminho para novas interpretações da Justiça.
