A Suprema Corte autorizou na segunda-feira (19) que o governo federal prossiga com os planos de encerrar uma forma de assistência humanitária conhecida como Status de Proteção Temporária (TPS), concedida a aproximadamente 350 mil imigrantes venezuelanos. A decisão da Corte, por 6 votos a 3, suspende uma liminar anterior que impedia a revogação do status enquanto recursos judiciais ainda tramitam em instâncias inferiores. No entanto, não se pronunciou sobre o mérito definitivo da questão, que continuará sendo debatida nos tribunais para determinar os desdobramentos futuros.
Organizações de direitos humanos e lideranças democratas expressaram forte oposição à decisão, argumentando que ela coloca em risco a vida de milhares de pessoas que fugiram de perseguições, fome e violência na Venezuela. O codiretor do Centro de Direito e Política de Imigração da Faculdade de Direito da UCLA, Ahilan Arulanantham, alerta que esta é a maior ação isolada de destituição de status imigratório de qualquer grupo de não cidadãos na história moderna dos Estados Unidos. Os venezuelanos afetados pela revogação não têm garantias de permanência legal no país e temem pela deportação.
A medida também levanta questionamentos sobre a continuidade do TPS para outras populações protegidas, como haitianos e afegãos. Esse programa humanitário foi criado pelo Congresso em 1990 e permite que cidadãos de países em crise — por guerras, desastres naturais ou colapsos institucionais — residam e trabalhem legalmente nos Estados Unidos.
