As autoridades da Customs and Border Protection (CBP) foram instruídas a oferecer aos menores não acompanhados, com idade entre 14 e 17 anos, a possibilidade de retornar voluntariamente ao país de origem, em vez de serem encaminhados automaticamente aos abrigos sob supervisão do Departamento de Saúde e Serviços Humanos. A medida representa uma mudança significativa nos protocolos de proteção infantil aplicados anteriormente, pois a opção de retorno imediato era restrita apenas a menores provenientes do México e do Canadá, em virtude de acordos bilaterais e das salvaguardas previstas pela legislação de proteção às vítimas de tráfico de pessoas.
A decisão dos adolescentes deve ser tomada em até 72 horas após a detenção, sem obrigatoriedade de orientação jurídica formal e, em muitos casos, sem a presença de familiares ou responsáveis. Caso não manifeste interesse ou não complete o processo no prazo estipulado, ele é então encaminhado ao sistema de abrigos federal.
Organizações de direitos humanos, juristas e defensores públicos expressaram preocupação com a medida. Para muitos especialistas, embora a proposta se apresente como “voluntária”, ela ocorre em um contexto de extrema vulnerabilidade emocional e psicológica, no qual os menores podem não compreender completamente as consequências legais e pessoais da decisão.
“Estamos criando um ambiente em que os mais vulneráveis são os primeiros a serem descartados. Isso não é uma política migratória, mas uma renúncia ao compromisso humanitário dos EUA com os direitos das crianças”, criticou a organização Human Rights First em comunicado.
