O presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a lei que proíbe o uso de animais vivos em testes laboratoriais para produtos cosméticos, perfumes e de higiene pessoal. Com a decisão, o Brasil se une ao grupo de países que já adotam restrições semelhantes, como os 27 membros da União Europeia, Israel, Índia, Nova Zelândia e Coreia do Sul. A legislação proíbe a realização de testes em animais com fins de desenvolvimento e controle de qualidade de cosméticos, produtos de higiene pessoal e perfumes, inclusive em seus ingredientes.
A medida é válida para novos testes; portanto, produtos que realizaram esse tipo de pesquisa antes da entrada em vigor da lei poderão ser comercializados. O governo federal brasileiro terá dois anos para implementar o reconhecimento e a exigência de métodos alternativos, como testes in vitro ou simulações computadorizadas, bem como mecanismos de fiscalização e rastreabilidade.
Nos Estados Unidos, embora não exista uma proibição federal, diversos governos estaduais têm limitado essa prática. Até o momento, 13 estados americanos, incluindo Califórnia, Nova York, Illinois e Virgínia, aprovaram leis que proíbem a venda de cosméticos testados em animais, ainda que com exceções para exigências federais. Embora a Flórida não tenha uma legislação estadual sobre o tema, organizações de defesa dos animais continuam pleiteando medidas mais rígidas.
A FDA não exige testes em animais, mas também não os proíbe, deixando a decisão a cargo das empresas. Já a Agência de Proteção Ambiental (EPA) anunciou que pretende eliminar o uso de testes com animais em avaliações químicas até 2035.
