O deputado brasileiro Eduardo Bolsonaro (PL-SP) foi oficializado nesta terça-feira (16) como líder da minoria na Câmara dos Deputados, em substituição à deputada Caroline de Toni (PL-SC), que renunciou ao posto para abrir espaço ao colega de partido. A manobra, articulada pela cúpula do PL, é vista como estratégica para blindar o mandato do parlamentar, que está nos Estados Unidos desde meados do ano e não tem registrado presença em sessões deliberativas desde julho.
Segundo o regimento da Câmara, representantes que faltam a mais de um terço das sessões deliberativas podem perder o mandato por quebra de decoro. No entanto, líderes partidários têm suas ausências consideradas justificadas, conforme entendimento firmado pela Mesa Diretora em 2015, durante a presidência de Eduardo Cunha. Essa brecha regimental permite que Eduardo evite punições enquanto continua ausente fisicamente do país.
O movimento do PL provocou forte reação de partidos oposicionistas, em especial do PT, que anunciou que vai recorrer da decisão. O líder do partido na Câmara, Lindbergh Farias (PT-RJ), protocolou pedido de suspensão preventiva do mandato de Eduardo, além de requerer o bloqueio de salários e verbas parlamentares até que a situação seja regularizada. Para ele, a liderança concedida ao deputado configura uma “fraude regimental” com objetivo único de evitar a perda do mandato.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), também declarou que “não existe mandato à distância” previsto no regimento, embora tenha reconhecido que Eduardo, como qualquer parlamentar, tem prerrogativas asseguradas até decisão em contrário. A oposição deve insistir em ações no Supremo Tribunal Federal (STF) e em questionamentos no próprio Parlamento, buscando derrubar a blindagem de Eduardo Bolsonaro. Além disso, representações contra Eduardo já foram protocoladas no Conselho de Ética, acusando o deputado de usar o cargo para fazer política no exterior e atacar instituições brasileiras.
