O presidente Donald Trump assinou, na quinta-feira (25), um decreto que autoriza promotores federais a solicitar a pena de morte em casos criminais em Washington, D.C. Com a decisão, a procuradora-geral, Pam Bondi, e a procuradora para o Distrito de Columbia, Jeanine Pirro, ficam instruídas a buscar a pena capital “em todos os casos cabíveis”.
A medida deve provocar mudanças no tempo de julgamento, nas estratégias de defesa e no volume de apelações que chegam às instâncias superiores. Há ainda o risco de sobrecarga no Judiciário federal, já que casos de pena de morte costumam se arrastar por anos.
Outro ponto levantado por especialistas é que o decreto pode abrir precedente para que o governo interfira em outras áreas de autonomia de D.C., ampliando tensões em torno da falta de representação plena da cidade no Congresso. A iniciativa também sinaliza a disposição do governo de expandir o poder federal sobre legislações locais e reacende debates jurídicos e políticos sobre segurança, autonomia e democracia.
O decreto presidencial recebeu apoio imediato de aliados republicanos, que defendem políticas mais duras contra o crime e veem na pena de morte um instrumento legítimo para casos de homicídios graves. Já classificaram a iniciativa como autoritária. Organizações de direitos civis alertam para o risco de violações constitucionais e para a aplicação desigual da pena de morte, frequentemente marcada por vieses raciais e erros irreversíveis.
A pena de morte foi proibida oficialmente em Washington em 1981, e uma tentativa de restabelecê-la em 1992 foi rejeitada em referendo.
