Está em vigor na Flórida uma nova lei que criminaliza a alteração, obstrução ou cobertura da identificação das placas de veículos. Motoristas poderão ser multados e até presos por utilizarem frames ou molduras que dificultem a leitura do número ou do selo de registro. Além disso, a legislação proíbe a fabricação, venda e utilização de dispositivos destinados a ocultar temporariamente a placa, conhecidos popularmente como “plate flippers”. A norma também amplia as penalidades para o uso de luzes vermelhas ou azuis que simulem veículos de emergência, agora consideradas crimes graves.
Recentemente o caso do imigrante Jefferson Vasquez Chuva acendeu um alerta ainda maior entre os imigrantes. Ele foi preso em Charlotte County após ser flagrado com um anel metálico que cobria parte da placa do carro. A situação resultou em investigações sobre sua situação migratórias, e posterior detenção pelo ICE.
Mesmo um detalhe considerado inofensivo por muitos motoristas pode gerar consequências graves para quem ainda está em processo migratório ou não está com a documentação regularizada. Diante do cenário, especialistas recomendam atenção redobrada: placas devem permanecer totalmente visíveis, sem qualquer item que cubra números, letras, adesivos, hologramas ou bordas.
Intitulada House Bill 253 (HB 253), a nova regra criminaliza o uso de qualquer mecanismo manual, eletrônico ou mecânico que altere ou vire a placa de forma a impedir a visualização do número ou dificultar sua leitura. A posse ou aquisição desses dispositivos pode resultar em multa de até US$ 500 e pena de até 60 dias de prisão, enquanto sua fabricação e comercialização configura crime de primeiro grau, com até um ano de prisão e multa que pode chegar a US$ 1 mil. Já o uso desses equipamentos para cometer outro delito ou evitar a fiscalização pode resultar em até cinco anos de prisão.
