Um memorando interno do ICE (Immigration and Customs Enforcement) ampliou a margem de atuação de agentes para realizar prisões sem mandado judicial ao redefinir o que a agência considera “risco de fuga”.
Assinado pelo diretor interino do ICE, Todd Lyons, o documento orienta agentes a prender pessoas sem mandado quando avaliarem que elas podem deixar o local da abordagem antes da emissão de mandado administrativo, e não só quando há indícios de que não compareceriam a audiências futuras.
A mudança facilita prisões no momento do contato, inclusive durante operações amplas, e reduz a exigência de autorização prévia de supervisores. A legislação federal já permite prisões sem mandado em situações específicas, mas o memorando não cria novos poderes legais, só amplia a interpretação interna do ICE sobre quando o recurso pode ser usado.
Para ex-dirigentes da agência, o novo critério torna o conceito de “risco de fuga” tão amplo que quase qualquer pessoa abordada pode ser detida. O texto também reforça o uso de mandados administrativos, documentos internos do ICE que não têm assinatura de juiz. Esse tipo de mandado não autoriza entrada em residências sem consentimento do morador, segundo a Constituição.
A diretriz surge em meio à pressão do governo para aumentar o número de detenções e deportações. Nos últimos meses, o ICE intensificou operações menos direcionadas, com abordagens em locais públicos e áreas onde trabalhadores buscam emprego. A legalidade da nova interpretação já é questionada em ações judiciais em andamento.
