Com o objetivo de reforçar a responsabilidade parental e ampliar o impacto do suporte legal às famílias, o governo federal anunciou que irá intensificar a aplicação de uma lei que permite ao Estado revogar passaportes de pais que acumulam dívidas significativas de pensão alimentícia.
A mudança, relatada por funcionários públicos à Associated Press, sinaliza uma nova fase das políticas públicas voltadas à cobrança desse tipo de dívida. O procedimento tem como base uma lei aprovada em 1996, que autoriza o Departamento de Estado a negar, limitar ou revogar passaportes de cidadãos com débitos dessa natureza superiores a $ 2.500.
Embora a legislação exista há mais de 30 anos, essa autoridade raramente era exercida. Até agora, o passaporte só poderia ser restringido quando o titular solicitava a renovação do documento ou outros serviços consulares. Na prática, o governo apenas verificava a existência de dívidas quando o cidadão procurava atendimento. Com a ampliação anunciada, o Departamento de Estado passará a realizar revogações de forma proativa, com base em dados atualizados fornecidos pelo Departamento de Saúde e Serviços Humanos.
O primeiro grupo a ser atingido será o de indivíduos que devem mais de $ 100 mil em pensão alimentícia — um universo estimado em menos de 500 pessoas — e que servirá como teste para a nova política. Esses cidadãos receberão notificação oficial antes da revogação e terão a oportunidade de negociar planos de pagamento para manter seus passaportes válidos.
Embora o limite inicial seja elevado, a eventual redução da faixa de dívida no futuro poderá ampliar significativamente o alcance da medida, atingindo milhares de pessoas. O governo ainda não divulgou a data exata para o início da implementação, já que os detalhes operacionais dependem de sistemas de compartilhamento de dados entre diferentes agências federais.
A medida também afeta cidadãos com dupla cidadania, uma vez que eles são obrigados a apresentar o passaporte americano para entrar e sair dos Estados Unidos. Apesar da revogação do passaporte por inadimplência de pensão alimentícia não ser uma medida migratória — como deportação ou perda do Green Card —, o não pagamento pode gerar outras implicações jurídicas, incluindo ações em tribunais de família, com possíveis reflexos indiretos em processos de imigração.
