O Departamento de Estado dos Estados Unidos anunciou, na quinta-feira (28), a inclusão do Primeiro Comando da Capital (PCC) e do Comando Vermelho (CV) na lista de organizações terroristas estrangeiras e de “terroristas globais especialmente designados”. O comunicado foi feito pelo secretário de Estado Marco Rubio, que classificou os dois grupos como “algumas das organizações criminosas mais violentas do hemisfério” e afirmou que eles possuem atuação transnacional ligada ao tráfico de drogas, armas e lavagem de dinheiro.
O professor de Relações Internacionais da UFABC, Gilberto Maringoni, avalia que a medida representa uma mudança qualitativa na forma como Washington passa a tratar o crime organizado brasileiro. Segundo ele, com a decisão, os Estados Unidos deixam de enxergar as facções apenas como um problema policial e passam a inseri-las no campo geopolítico e de segurança nacional.
“Essas organizações deixam de ser apenas grupos do crime organizado e entram na esfera política”, afirmou o professor ao Brasil de Fato. Para Maringoni, isso pode ampliar pressões externas e abrir espaço para maior ingerência americana em temas de segurança pública no Brasil.
A medida, que deve entrar em vigor em 5 de junho, amplia o alcance das operações contra as facções brasileiras e permite que os Estados Unidos utilizem mecanismos mais severos no combate ao terrorismo. Entre as ações previstas estão o bloqueio internacional de ativos, restrições financeiras, monitoramento bancário e sanções contra pessoas e empresas suspeitas de ligação direta ou indireta com as organizações criminosas.
O receio central envolve o alcance global da legislação dos Estados Unidos. Ao serem enquadradas como organizações terroristas, as facções passam a ser alvo direto de órgãos ligados ao Tesouro americano, responsável pela aplicação de sanções financeiras internacionais. Na prática, qualquer empresa, banco ou instituição financeira que mantenha relações suspeitas com pessoas ou negócios ligados às facções poderá entrar no radar das autoridades americanas. Outro ponto importante é que qualquer instituição financeira que opere no sistema internacional em dólar poderá ser pressionada a reforçar controles envolvendo operações relacionadas ao Brasil. O Tesouro americano e o OFAC passam a poder bloquear ativos, rastrear contas internacionais, aplicar sanções secundárias e restringir operações financeiras internacionais.
Especialistas afirmam que empresas de logística, corretoras, fintechs, postos de combustíveis, operações de câmbio e até bancos brasileiros podem enfrentar um aumento expressivo nas exigências de compliance e fiscalização internacional. O temor do mercado é que bancos internacionais passem a adotar medidas de “de-risking”, reduzindo a exposição a setores considerados vulneráveis à infiltração do crime organizado para evitar riscos de sanções americanas.
Além das consequências econômicas, a decisão abriu um debate sensível sobre soberania nacional. Segundo o pesquisador Thomaz Delgado de David, doutorando em Relações Internacionais pela USP, a classificação pode criar justificativas políticas para uma maior interferência americana na região.
Ele afirmou que “possivelmente, usarão isso como pretexto para justificar eventuais medidas de intervenção política e militar direta no Brasil”. Para o pesquisador, embora uma intervenção militar formal dependa de autorização internacional e seja considerada improvável, o enquadramento fortalece instrumentos de pressão diplomática, econômica e de inteligência dos EUA sobre o país.
Entre os órgãos americanos que podem ampliar sua atuação no Brasil estão o FBI (Federal Bureau of Investigation), DEA (Drug Enforcement Administration), CIA (Central Intelligence Agency), Departamento do Tesouro dos EUA, OFAC (Office of Foreign Assets Control), Homeland Security e até estruturas ligadas ao Comando Sul das Forças Armadas americanas (SOUTHCOM).
