Mais de 100 leis estaduais entram em vigor na Flórida em 1º de julho. Uma contagem atualizada apontava 112 medidas, com mudanças nas áreas de trânsito, educação, construção civil, segurança pública e proteção às vítimas de violência doméstica.
Uma das alterações mais comentadas envolve quem dirige sem carteira válida. A HB 35 não transforma automaticamente a infração em “felony”, como sugerem postagens em redes sociais. Três condenações em cinco anos levarão à classificação de “infrator habitual de trânsito”. Caso a pessoa volte a dirigir, vai responder por crime de terceiro grau e o direito de dirigir será revogado por cinco anos.
Para proprietários de imóveis, a HB 803 dispensa o permit em certos serviços de até $7.500 em casas unifamiliares. A exceção não vale para áreas de risco de inundação nem para trabalhos elétricos, hidráulicos, estruturais, mecânicos ou de gás. Governos locais terão cinco dias para responder a pedidos de permit de obras abaixo de $15 mil, e associações de moradores não poderão exigir o documento municipal antes de analisar uma reforma.
A HB 277 amplia a proteção contra violência doméstica. A medida aumenta punições para reincidentes, considerar ameaças contra animais da família em pedidos de ordem de proteção e eleva o auxílio para mudança de residência de $1.500 para $2.500. O limite total por vítima passa de $3 mil para $5 mil.
Nas escolas, dois anos de participação em marching band poderão valer como créditos obrigatórios de educação física e artes para a conclusão do ensino médio. Estudantes com deficiência também poderão substituir o crédito de educação física por um ano na Special Olympics, com aprovação da equipe responsável pelo plano educacional individual do aluno.
A lista oficial com os resumos das leis aprovadas na sessão legislativa de 2026 está disponível no site do Senado da Flórida: https://www.flsenate.gov/Committees/BillSummaries/2026
