A Suprema Corte dos EUA manteve na terça-feira (30) a cidadania por nascimento e rejeitou a tentativa do governo de restringir o direito para filhos de imigrantes. Por 6 votos a 3, os ministros decidiram que crianças nascidas no país são cidadãs americanas mesmo quando os pais estão nos EUA sem status legal ou só temporariamente.
Para famílias imigrantes, a decisão significa que não haverá mudança no processo atual. A cidadania continua sendo adquirida automaticamente no nascimento, sem necessidade de pedido migratório. Os pais podem registrar o bebê, solicitar o número do Social Security e pedir o passaporte americano pelas vias normais, sem precisar comprovar que são cidadãos ou residentes permanentes.
A ordem executiva, de janeiro de 2025, orientava as agências federais a não reconhecerem a cidadania de determinados bebês com base na situação migratória dos pais. A restrição atingiria não só famílias sem status legal, mas pessoas legalmente no país com vistos temporários, como turistas, estudantes e trabalhadores. A medida permaneceu bloqueada e nunca chegou a entrar em vigor.
Antes da decisão, estimativas indicavam que mais de 250 mil bebês por ano poderiam ter a cidadania questionada. Milhões de outras famílias também poderiam enfrentar novas exigências para comprovar a situação migratória de pais antes de obter documentos para os filhos.
A maioria da Corte concluiu que a 14ª Emenda protege quem nasce nos EUA e está sujeito às leis do país. Com isso, a cidadania por nascimento não pode ser retirada só por meio de uma ordem presidencial.
