Uma decisão da Justiça Federal dos Estados Unidos anulou a política que havia suspendido a emissão de vistos de imigrante para cidadãos de 75 países, entre eles o Brasil. A medida havia sido adotada pelo governo Donald Trump em janeiro deste ano.
A juíza Jeannette Vargas, do Distrito Sul de Nova York, concluiu que o Departamento de Estado ultrapassou os limites de sua autoridade ao impedir a concessão dos vistos com base na nacionalidade dos candidatos.
Na prática, a decisão beneficia pessoas que estão no processo para morar permanentemente nos Estados Unidos. A suspensão não atingia vistos temporários, como o de turismo.
O governo americano justificava a restrição alegando que candidatos desses países apresentariam maior risco de depender de benefícios públicos nos Estados Unidos. Para a Justiça, porém, a análise não poderia resultar em um bloqueio generalizado para cidadãos de determinadas nacionalidades.
A decisão também abre caminho para a revisão de casos que tiveram o pedido afetado exclusivamente pela política agora anulada. Os processos deverão voltar a ser avaliados dentro das regras normais da legislação de imigração americana.
Além do Brasil, a lista incluía países da América Latina, África, Oriente Médio, Caribe, sul da Ásia e Bálcãs. Entre eles estavam Colômbia, Uruguai, Paquistão, Bangladesh, Afeganistão, Irã e Somália.
