Uma decisão da Justiça federal dos Estados Unidos abriu caminho para que imigrantes sejam mantidos sob custódia do ICE sem direito a uma audiência para solicitar liberdade mediante fiança.
Por 10 votos a 7, o Tribunal Federal de Apelações do 5º Circuito decidiu que estrangeiros que entraram no país sem admissão legal não têm garantia constitucional de uma audiência de fiança enquanto enfrentam processos migratórios.
A decisão vale para Texas, Louisiana e Mississippi e pode atingir milhares de pessoas, incluindo imigrantes com filhos americanos, empregos e décadas de residência nos EUA, mesmo sem antecedentes criminais.
O julgamento reverteu um entendimento anterior que exigia uma audiência após 90 dias de detenção. O governo Trump comemorou a decisão como uma vitória de sua política de fiscalização migratória.
Organizações de defesa dos imigrantes criticaram a medida e alertaram para o risco de detenções prolongadas sem avaliação individual.
A Suprema Corte dos Estados Unidos já aceitou examinar uma questão relacionada à detenção obrigatória de imigrantes, mas ainda não há decisão definitiva. O resultado poderá ter consequências importantes para estrangeiros que enfrentam processos de deportação, inclusive brasileiros.
