Os eleitores da Flórida aprovaram a Amendment 3, que muda as regras do imposto sobre imóveis, conhecido como property tax. A proposta recebeu cerca de 62% dos votos, superando os 60% necessários para alterar a Constituição estadual.
Na prática, quem utiliza um imóvel como residência principal poderá pagar imposto sobre uma parcela menor do valor da propriedade.
A mudança será gradual. Em 2027, a isenção do Homestead Exemption para impostos não destinados às escolas aumentará para $ 150 mil. Em 2028, chegará a $ 250 mil, com reajustes pela inflação a partir de 2029.
Por exemplo, em uma casa com valor tributável de $ 500 mil, a nova regra poderá reduzir a base de cálculo para $ 250 mil em determinados impostos locais. Isso não significa receber $ 250 mil de desconto na conta, mas pagar imposto sobre um valor menor.
O imposto será eliminado? Não. A parcela destinada ao financiamento das escolas continuará sendo cobrada.
Quem terá direito? A ampliação beneficia proprietários que utilizam o imóvel como residência principal e atendem às regras do Homestead Exemption. Quem passar a se qualificar após 2026 poderá receber a isenção tradicional, mas terá de esperar até o quinto ano de elegibilidade para obter o benefício ampliado, conforme as condições da emenda.
A medida também reduz de 10% para 5% o limite anual de aumento do valor tributável de imóveis comerciais, casas de férias e propriedades destinadas ao aluguel.
Embora represente uma economia potencial para proprietários, a mudança preocupa municípios e condados. A redução da arrecadação poderá afetar recursos destinados a serviços públicos, como segurança e infraestrutura.
As novas regras entram em vigor em 1º de janeiro de 2027. O valor efetivamente economizado dependerá da avaliação tributária do imóvel e das alíquotas locais.
