A Câmara dos Deputados aprovou essa semana um projeto de lei que torna crime hediondo os maus-tratos contra cães e gatos que resultarem na morte do animal. A votação acontece meses depois da comoção provocada pelo caso do cachorro comunitário Orelha, em Florianópolis, Santa Catarina, que ganhou repercussão entre brasileiros no país e no exterior e foi acompanhado pelo AcheiUSA.
A proposta prevê regras mais rigorosas para os responsáveis por esse tipo de crime. Se virar lei, os casos previstos no projeto serão considerados inafiançáveis e terão regras mais severas para o cumprimento da pena.
Atualmente, a legislação brasileira prevê de dois a cinco anos de prisão para maus-tratos contra cães e gatos, além de multa e proibição de manter animais sob guarda. A pena pode ser aumentada quando o animal morre.
O projeto foi apresentado em 2025 pelo deputado Célio Studart (PSD-CE), antes do caso Orelha, e recebeu alterações do relator, Delegado Matheus Laiola (União-PR). A proposta original incluía outras espécies, mas o texto aprovado ficou restrito a cães e gatos.
A morte de Orelha provocou protestos e mobilizou defensores dos animais no Brasil e no exterior. Inicialmente, havia suspeita de que o cachorro tivesse sido agredido com golpes na cabeça. No entanto, o caso foi arquivado pela Justiça em maio, após novas perícias apontarem que a morte estava associada a uma doença grave preexistente, sem comprovação de maus-tratos.
Durante a votação, Studart criticou a impunidade e afirmou que metade dos crimes cometidos contra animais no Brasil termina sem punição. Para entrar em vigor, o projeto ainda precisa ser aprovado pelo Senado e sancionado pelo presidente.
