Assembleia estadual da Flórida aprova lei que bane do estado as chamadas  cidades-santuário

Lei vai obrigar os agentes locais e municipais da lei a cooperarem com as autoridades federais no combate à imigração ilegal

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Assembleia estadual floridiana tem maioria Republicana (Foto: Florida House of Representatives/Wikimedia)

Da redação, com CBS News – A Florida House (equivalente à Assembleia Legislativa Estadual no Brasil) aprovou um projeto de lei que obriga os agentes da lei municipais, como polícia e investigadores, a cooperarem com as autoridades federais de imigração, barrando as chamadas “cidades-santuário” no estado, onde imigrantes irregulares que tenham sido detidos pelos agentes da lei não são entreguem às autoridades imigratórias.

Após dois dias de intenso debate, a FHR, de maioria Republicana, aprovou a medida por 69 votos a a 47, seguindo a orientação do partido nesse sentido. O projeto agora segue para o Senado Estadual, onde uma medida semelhante está pendente. Os Republicanos têm uma maioria apertada no Senado do Estado da Flórida.

Não há “cidades-santuário” especificamente com essa denominação na Flórida. Segundo o Immigration and Customs Enforcement (ICE), essas cidades ficam principalmente nos estados da Califórnia, Massachusetts, New Jersey, Illinois, Colorado, New Mexico, Oregon e Vermont.

O projeto de lei, de autoria do deputado estadual Republicano Cord Byrd, de Jacksonville Beach, visa barrar definitivamente qualquer iniciativa das cidades do estado para adotarem a política de “cidades-santuário”.

A lei levou a American Civil Liberties Union (ACLU), instituição que atua em favor dos direitos civis individuais, a recomendar aos imigrantes em situação irregular no País que evitem viajar para a Flórida, por conta do risco de uma detenção e eventual deportação.

Os Democratas não conseguiram enfraquecer a medida propondo exceções ao texto da lei, e acusaram os Republicanos de perseguição aos imigrantes por interesse político, já que o presidente Trump fez do rigor da aplicação das leis imigratórias uma bandeira de seu governo.

“Fomos ensinados a amar os estrangeiros na nossa terra. Não podemos maltratá-los ou oprimir os estrangeiros que estão aqui conosco”, disse o deputado Doti Joseph, Democrata haiti-americano.

“Os imigrantes não vêm para cá com a intenção de fazer terrorismo ou fazer daqui um lugar pior. Eles vêm para cá porque esta é a terra das oportunidades”, comentou a deputada Anika Omphroy, Democrata descendente de jamaicanos.

Os Republicanos rebatem a crítica dizendo que a lei não é anti-imigrantes ou xenófoba.

“Esta lei não é sobre remover ilegais do estado da Flórida. Ela é para proteger os cidadãos do estado da Flórida”, disse o deputado Michael Caruso, Republicano por Boca Raton.

Além de ordenar a cooperação entre os agentes da locais da lei e as autoridades federais, a lei prevê que funcionários municipais possam ser suspensos, ou até demitidos, caso não sigam a recomendação. Multas de até $5 mil por dia podem ser também aplicadas às administrações locais que não cumprirem a recomendação.