Aumentam exigências para alugar imóveis na Califórnia

Donos de imóveis temem alugar para inquilinos e depois ficar sem receber o aluguel e não poder despejar

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Projeto na Câmara de L.A. visa estabelecer regras de triagem para aluguel (Foto: PhotoMIX Company_Pexels)
Projeto na Câmara de L.A. visa estabelecer regras de triagem para aluguel (Foto: PhotoMIX Company_Pexels)

Como se não bastassem os aumentos vertiginosos dos aluguéis pós-pandemia em toda a Califórnia, os futuros inquilinos agora enfrentam uma nova barreira: o excesso de garantias exigidas pelos donos de imóveis para alugar. Algumas condições chegam a ser tão rigorosas que a Câmara Municipal dos Vereadores de Los Angeles já analisa um projeto de lei para regulamentar o que pode e o que não pode ser solicitado.

Depois de testemunhar grande inadimplência durante a pandemia e de serem proibidos por lei de despejar por falta de pagamento nesse período, alguns locadores resolveram endurecer as condições para filtrar ainda mais os potenciais inquilinos para seus imóveis. As exigências incluem apresentação de meses de contracheques demonstrando alta renda, comprovação de pagamentos de aluguel em dia durante a pandemia e excelente histórico de crédito.

É preciso lembrar que existe tradicionalmente a expectativa de que o locatário comprove renda do triplo do valor a ser pago por mês: se o aluguel é X, o salário bruto do candidato tem que ser de 3X. Considerando que apenas nos últimos 12 meses os aluguéis em toda a América subiram em média 17%, segundo levantamento do site Realtor.com, alugar tornou-se financeiramente ainda mais seletivo em todo o país.

Na Califórnia, a elevação foi expressiva em diversas cidades, apesar do “rent control”, onde boa parte dos imóveis só podem aumentar aluguel anualmente em 5% acrescido da inflação dos últimos 12 meses. Isso porque o controle dos preços só vale para quem já está morando no imóvel. Quem está procurando apartamento ou casa, encontra valores bem mais altos. Na Grande Los Angeles, os aumentos foram da ordem de 20,2% somente no período que se encerrou agora em março, segundo o site Realtor.com. 

Mas focar somente nesse percentual pode não dar a dimensão real do problema. Se no ano passado era necessário ganhar mensalmente por volta de $6.800 para alugar boa parte dos apartamentos de um quarto na Grande L.A., agora com essa alta passou a ser necessário comprovar renda de quase $8.200 para cobrir a média de $2.731 de aluguel. Uma diferença e tanto.

Os salários nem de longe acompanharam esse salto. De acordo com o Departamento de Moradia do Condado de Los Angeles, pelo menos metade dos domicílios na região têm renda bruta anual de $80,000 ou $6,667 por mês. Portanto, o encarecimento dos aluguéis torna a comprovação de renda exigida inacessível para grande parte da população – o que pode piorar consideravelmente a crise pública dos sem-teto no Condado.

HISTÓRICO DE CRÉDITO

Adicione-se a esse obstáculo da renda, a condição imposta de crédito impecável. Alguns locadores chegam a exigir nota de 750 ou mais, que é considerada muito boa, caso contrário o candidato é eliminado. Esse critério invialibiza o aluguel para cerca de 60% da população nos EUA.

Ativistas da área de moradia questionam esses critérios, principalmente o da nota de crédito. Isso porque o histórico não mede quem pagou o aluguel em dia ou não. Pelo contrário, esses índices penalizam as pessoas que decidiram priorizar o aluguel sobre outras dívidas e, por isso, ficaram com o nome sujo na praça.

O terceiro critério para terminar de descartar a imensa maioria das pessoas que procuram imóvel para alugar seria pedir a comprovação de quitação de aluguéis durante a pandemia. Considerando quantos perderam seus empregos ou fonte de renda e ficaram inadimplentes nesse período, esta medida pode ser a pá de cal na chance de encontrar nova moradia.

PROJETO DE LEI

Analizando as queixas de entidades de proteção aos inquilinos e tendo em vista a já grave crise de falta de moradia, vereadores de Los Angeles já consideram proibir os proprietários de rastrear inquilinos com base em pontuações de crédito, registros de despejo, pedidos de ajuda ao governo (rent relief) e inadimplência durante a pandemia. A proposta em análise também proibiria o uso de ferramentas de triagem algorítmica, que geralmente discriminam pessoas de cor (por terem média de crédito menor que a de brancos).

Outro fator é que essas verificações terminam por barrar o acesso de pessoas que receberam vouchers de auxílio-aluguel do governo, como o Section 8. De acordo com o Departamento de Habitação e Desenvolvimento Urbano dos EUA, dos 3.365 vouchers concedidos à cidade de Los Angeles, apenas 90 estão sendo usados para alugar apartamento. A razão seria porque a maioria dos donos de imóveis recusa e descarta esses candidatos – apesar de isso ser ilegal na Califórnia.

O projeto que regulamentaria os critérios que os locadores podem utilizar foi apresentado em março na Câmara de Vereadores e precisa, primeiramente, ser aprovado na Comissão de Habitação, para então ser levado a plenário. 


Moratória estadual de despejos acaba em junho

Site Stay Housed L.A. oferece assistência jurídica (Foto: Reprodução)
Site Stay Housed L.A. oferece assistência jurídica (Foto: Reprodução)

A partir do dia primeiro de julho, donos de imóveis que tenham inquilinos inadimplentes poderão dar entrada no pedido de despejo na Justiça. Essa é a data para todo o Estado da Califórnia. Mas, atenção, a regra vale só para locatários que se inscreveram no programa de auxílio-aluguel (rent relief) do governo. Quem perdeu o prazo até o final de março, já está sujeito a sanções imediatas por parte dos locadores.

No entanto, algumas cidades têm regras que podem estender esse prazo por mais tempo. As proteções de Los Angeles estão entre as mais fortes do sul da Califórnia. Continuam até que as autoridades locais declarem o fim do “período de emergência” da cidade (ou até o início de agosto de 2023, o que acontecer primeiro). A partir desse ponto, os inquilinos ainda terão mais 12 meses para pagar o aluguel atrasado. Note que a norma vale para a cidade e não para o condado.

Quem morar na cidade de Los Angeles e receber aviso de despejo antes disso, deve registrar reclamação pelo telefone (866) 557-7368 ou online e procurar assistência jurídica no site stayhousedla.org.