O presidente Joe Biden criticou nesta quarta-feira (1º) a lei estadual do Texas que proíbe o aborto após seis semanas de gravidez, independentemente de a gestação ter resultado de estupro ou incesto.
“Violação extrema e descarada do direito constitucional da mulher”, disse o presidente.
A lei SB8 sancionada pelo governador Greg Abbott, do Partido Republicano, começa a valer a partir de hoje, e dá poder a qualquer cidadão para processar quem eles acreditem ter violado a nova legislação. O denunciante pode receber uma recompensa de até $10 mil pagos pelo réu.
Em comunicado publicado no site da Casa Branca, Biden afirmou que seu governo está “profundamente comprometido com a jurisprudência Roe v. Wade”, que há quase cinco décadas protege e defende o direito da mulher de interromper a gravidez até a 24º semana nos EUA.
Mas apesar do posicionamento de Biden, o governo federal não pode interferir na decisão dos estados, que têm autonomia para estabelecer suas próprias legislações sobre o assunto.
Alexis McGill, CEO e presidente da organização Planned Parenthood Federation of America, disse à CNN que 85% dos abortos que acontecem no Texas são após a sexta semana. “Muitas mulheres nem sabem que estão grávidas antes de seis semanas”, falou McGill.
A regra anterior permitia o procedimento abortivo até a 20º semana de gravidez.
Mas os apoiadores da medida consideraram que a proibição deveria começar a partir do momento em que o batimento cardíaco do feto é detectado, o que geralmente ocorre a partir da sexta semana.
Em 1973, a Suprema Corte americana proferiu uma decisão histórica, conhecida como Roe v. Wade, que abriu caminho para o direito ao aborto nos EUA e impediu que mulheres que realizem a intervenção sejam processadas.
