Califórnia abre inscrições para auxílio a autônomos

Site do governo terá seção especial para quem não tem emprego formal solicitar auxílio financeiro devido à pandemia

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Seção do site do EDD para autônomos pedirem benefício abre dia 28 (Foto: Gabriela Egito)
Seção do site do EDD para autônomos pedirem benefício abre dia 28 (Foto: Gabriela Egito)

A partir de terça-feira (28), autônomos, freelancers e profissionais liberais poderão se inscrever no site do Employment Development Department – EDD (edd.ca.gov) para receber auxílio-desemprego durante a pandemia. A medida ocorre exatamente um mês após a lei CARES Act, elaborada pelo Congresso americano para aliviar o impacto econômico da crise provocada pela Covid-19, entrar em vigor.

A demora para colocar em prática os termos da lei, no que tange à extensão da assistência financeira a autônomos, vem provocando muitas reclamações na Califórnia, principalmente pela falta de informações sobre como isso se dará e também pela impossibilidade de conseguir falar com atendentes no call center para tirar dúvidas, dado o excesso de procura.

Em uma live no Facebook nesta segunda-feira, a secretária estadual do Trabalho, Julie A. Su, pediu desculpas pelo atraso e explicou que, nas últimas quatro semanas, o EDD recebeu um número recorde de 2,7 milhões de pedidos, mais do que em todo o ano de 2019. Por isso, ainda estão ocorrendo ajustes internos para dar conta do excesso repentino de demanda.

O número de empregos perdidos na Califórnia em março foi o quarto maior já registrado na história do Estado. O setor de lazer e hospitalidade foi o que encolheu mais, perdendo 67.200 vagas, em grande parte por causa do fechamento de hotéis, restaurantes, serviços de alimentação e bares.

Como será pago

Para acolher os profissionais da chamada “gig economy” (economia de bicos), o EDD prepara uma nova seção no site em que as pessoas poderão se inscrever na Pandemic Unemployment Assistance – PUA (Assistência ao Desemprego Pandêmico) e auto-certificar seus ganhos, diferentemente do que é feito no seguro-desemprego formal, em que a empresa precisa confirmar salários e recolhimento de impostos antes que o ex-funcionário receba o benefício.

A secretária estadual prometeu informar em breve se os autônomos que se anteciparam e já se inscreveram na plataforma atual, destinada a empregados, terão que cancelar seus processos e se reinscrever ou se esse pedido será automaticamente transferido para a nova seção que começa a funcionar no dia 28. É necessário ressaltar que somente pessoas com permissão de trabalho nos EUA podem pleitear o benefício.

De acordo com Julie Su, nessa nova modalidade, os solicitantes poderão ter acesso aos pagamentos dentro de até dois dias, se já tiverem o cartão de débito do EDD. Senão, terão que esperar mais cerca de cinco dias úteis para que o Bank of America envie o cartão para o endereço informado.

Inicialmente, os autônomos irão receber o mínimo que o Estado paga de Unemployment Insurance – UI, ou seja, $167 por semana a partir de 2 de fevereiro, durante 39 semanas, até o final de dezembro. Esse valor será revisado mediante comprovantes de renda e pode chegar ao máximo de $450 por semana. A quantia será proporcional ao que a pessoa ganhava. Além disso, essas pessoas terão direito ao pagamento adicional de PUA, no valor de $600 semanais, dentre 29 de março e 26 de julho.

A secretária estadual assegurou que todos esses valores são retroativos, ou seja, quem se inscrever agora, não perde as parcelas que são devidas desde a data em que a pessoa ficou comprovadamente impossibilitada de trabalhar por conta da pandemia. O máximo total que autônomos e desempregados podem receber na Califórnia, somando UI e PUA, é $1.045 por semana.

Além do anúncio da nova ferramenta para inscrição de autônomos, desde segunda-feira, o EDD expandiu o horário de funcionamento de seu call center (866-333-4606). O serviço passou a funcionar 7 dias por semana, das 8h às 20h. O setor conta agora com 1.340 funcionários, incluindo 740 funcionários da EDD e 600 funcionários transferidos de diversas áreas do governo estadual para dar conta do aumento colossal de demanda.

“Muitos californianos já estavam a um contracheque de perder a moradia ou de poder colocar comida na mesa, e a Covid-19 só agravou esses desafios”, disse o governador Gavin Newsom ao anunciar as novas ações. “A Califórnia está focada em levar ajuda para quem precisa disso o mais rápido possível.”


Governador e prefeito ajudam indocumentados

Governador Gavin Newsom: “Estamos todos juntos nessa crise” (Foto: Gage Skidmore)
Governador Gavin Newsom: “Estamos todos juntos nessa crise” (Foto: Gage Skidmore)

Tanto o governador da Califórnia, Gavin Newsom, quanto o prefeito de Los Angeles, Eric Garcetti, ambos democratas, anunciaram recentemente programas pioneiros nos EUA de assistência a indocumentados atingidos pela pandemia – na contramão do presidente Trump e de senadores republicanos, que fizeram questão que o pacote de ajuda nacional do CARES Act deixasse de fora até mesmo quem paga imposto de renda por meio de ITIN.

Newsom anunciou assistência em cota única, de $500 por pessoa ou de $1.000 por família, que começará a ser paga em meados de maio através de parcerias com organizações não-governamentais conveniadas. Cerca de 150 mil imigrantes indocumentados devem ser contemplados.

“A Califórnia é o Estado de maior diversidade do país. Isso nos torna mais fortes e mais resilientes. Todo californiano, incluindo nossos vizinhos e amigos indocumentados, deve saber que a Califórnia está aqui para apoiá-los durante esta crise. Estamos todos juntos nisso”, disse Newsom. O governo estadual inclusive criou um guia especialmente para imigrantes, que pode ser consultado gratuitamente em covid19.ca.gov/guide-immigrant-californians.

Parte da verba para indocumentados virá dos cofres do Estado e a outra parte será levantada por instituições filantrópicas, através do California Immigrant Resilience Fund. Interessados podem doar qualquer quantia em immigrantfundCA.org. Todas as doações podem ser descontadas do imposto de renda.

Cartão municipal

Também na semana passada, o prefeito de Los Angeles, Eric Garcetti, lançou o cartão pré-pago de débito Angeleno Card. As inscrições, que duraram três dias, tiraram o site do ar por horas, tamanha a procura. Só no primeiro dia foram mais de 56 mil solicitações.

O cartão é destinado a moradores da cidade, independente de status migratório, cuja renda total familiar caiu abaixo da linha de pobreza federal ($12.400 anuais individual ou $16.910 para duas pessoas) antes do início da crise da Covid-19 e que tiveram sua renda reduzida em pelo menos mais 50% após 13 de março, devido à pandemia.

Os cartões virão com $700 (para um ou dois moradores), $1.100 (três a quatro) ou $1.500 (cinco pessoas ou mais), dependendo do tamanho e da renda de cada família, de acordo com uma tabela divulgada pela prefeitura.

Quem se pré-qualificar, passará ainda por uma entrevista em um centro comunitário, na qual terá que levar documentos comprobatórios. O programa é financiado por doações ao fundo beneficente do prefeito e não por impostos. Para doar, visite mayorsfundla.org/angeleno.