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Câmara aprova PL que flexibiliza Lei das Estatais facilitando indicação de Mercadante ao BNDES

Projeto reduz o tempo permitido para dirigentes de campanhas políticas assumirem cargos em estatais de três anos para trinta dias. O texto deve tramitar no Senado Federal, necessitando de uma nova votação para que a regra seja definitivamente aprovada.

Lula anuncia Mercadante para a presidência do BNDES. Foto: Foto: Ricardo Stuckert/PT

A Câmara dos Deputados aprovou, em uma votação relâmpago na noite de terça-feira (13), um projeto que reduz o tempo permitido para dirigentes de campanhas políticas assumirem cargos em estatais de três anos para trinta dias. A mudança facilita a indicação de aliados do PT para cargos de comando em estatais, caso do ex-ministro Aloizio Mercadante, anunciado por Lula, na tarde de terça-feira, para presidir o BNDES.

Em nota, a assessoria de Mercadante, que foi responsável pela coordenação dos grupos temáticos no gabinete de transição, afirmou que sua indicação não fere a atual Lei das Estatais, argumentando que o petista não teve cargo remunerado na campanha de Lula.

Ao defender Mercadante na presidência do BNDES, o presidente eleito sinalizou que o banco de fomento, sob nova direção, deve focar em aspectos como inovação e industrialização. “Nós estamos precisando de alguém que pense em desenvolvimento, de alguém que pense em industrializar esse país, de alguém que pense em inovação tecnológica, de alguém que pense na geração de financiamento ao pequeno, médio e ao grande empresário para que esse país volte a gerar emprego”, discursou Lula.

O projeto, de autoria da deputada Celina Leão (PP-DF), pede também aumento do limite de despesa com publicidade e patrocínio por empresas públicas, além de mudar limite de gastos em ano eleitoral.

A partir de agora, o texto deve tramitar no Senado Federal, necessitando de uma nova votação para que a regra seja definitivamente aprovada e encaminhada ao Planalto.