Câmara dos Deputados aprova legalização para os Dreamers

Projeto ainda precisa passar pelo Senado, onde vai encontrar obstáculos na oposição Republicana

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Dreamers receberam permissões de trabalho renováveis a cada 2 anos e o número do Seguro Social
Projeto tem poucas chances de passar no Seando, onde os Democratas têm maioria apertada

A Câmara dos Deputados (House of Representatives) aprovou na quinta-feira (18) um projeto de lei que abre caminho para a legalização definitiva dos chamados “Dreamers”, jovens imigrantes que chegaram ainda pequenos aos Estados Unidos, trazidos pelos pais, e que atualmente estão protegidos pela medida DACA (Deferred Action for Childhood Arrivals), assinada por Barack Obama em 2012.

Com 228 votos a favor e 197 contra, a Câmara aprovou o American Dream and Promise Act of 2021, que além de oferecer um caminho para a cidadania aos Dreamers também garante a residência permanente (green card) para milhares de imigrantes que fugiram de guerras e desastres naturais em seus países de origem e que estão nos EUA com status temporário de proteção. No total, cerca de 4.4 milhões de pessoas podem se beneficiar da lei, de acordo com o Migration Policy Institute.

Um segundo projeto, também aprovado na Câmara, oferece legalização para trabalhadores rurais.

Pela lei, os Dreamers terão residência legal condicional por 10 anos antes de se qualificarem para a cidadania.

Os dois projetos, entretanto, precisam ainda passar pelo Senado, onde enfretarão forte oposição da bancada Republicana. Os Democratas possuem maioria apertada de 51 a 50 no Senado, com o voto da vice-presidente Kamala Harris, presidente da Casa. Os senadores Republicanos já deram sinais de que pretendem usar o recurso do ‘filibuster’ para bloquear qualquer projeto Democrata. O ‘filibuster’ impede que haja votação de um projeto antes que ele seja extensamente debatido em plenário, sem limite de tempo. Para derrubar o ‘filibuster’ um projeto de lei precisa do voto de 60 dos 100 senadores, número bem abaixo da maioria Democrata.