Canadá pretende regularizar o uso da maconha em 2018

Partido do primeiro-ministro Justin Trudeau vai entrar com projeto de lei para regularizar o uso recreacional da erva até meados do ano que vem

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Uso medicinal da maconha já é regulamentado no Canadá e em alguns estados americanos, como a Califórnia

DA REDAÇÃO, COM AFP – O Canadá pode se tornar no primeiro país do G7 (grupo que reúne as sete nações mais desenvolvidas do mundo) a liberar o uso recreacional da maconha, caso um projeto de lei do governo passe no Congresso daquele país no ano que vem.

“Isso vai legalizar o acesso à cannabis, ao mesmo tempo que controlará e regularizará o acesso”, disse a ministra da Saúde do Canadá, Jane Philpott. “Queremos ter certeza de que o lucro com a comercialização fique longe das organizações criminosas”.

A bancada do Partido Liberal do primeiro-ministro Trudeau foi informada sobre o projeto durante uma reunião no fim de semana, segundo uma reportagem da rede pública de TV Canadian Broadcast Corporation (CBC). O plano é apresentar o projeto no dia de 10 de abril e votá-lo até julho de 2018, segundo a CBC.

A nova política com relação ao assunto segue as recomendações feitas por uma força-tarefa federal encarregada de estudar o problema e apontar soluções. O painel estabeleceu a idade mínima de 18 anos para o consumo da erva, a mesma do consumo de álcool. O projeto prevê também sanções criminais para o tráfico e venda de cannabis para menores de idade.

De acordo com a regras propostas, o cidadão canadense poderá cultivar até quatro pés de cannabis em casa para uso pessoal. O porte será limitado a uma onça (30 gramas).

O anúncio fez disparar na Bolsa de Valores de Toronto as ações de empresas relacionadas com o cultivo e o processamento de cannabis para uso medicinal. A Canopy Growth, que cultiva a erva para uso medicinal, teve os papeis valorizados em 11%, e outra produtora, a Aurora Cannabis, viu o preço das suas ações subirem 8,4%.

Um relatório do Parliamentary Budget Officer (birô parlamentar de orçamento) divulgado no ano passado previu impacto modesto na arrecadação de impostos com a liberalização. A projeção apontou um mercado de 4,6 milhões de consumidores, gastando 6,2 bilhões de dólares canadenses anuais ($4,6 bilhões) por ano com 655 toneladas de cannabis.

Mas o Canadian Imperial Bank of Commerce estima que o valor dos impostos arrecadados pode chegar a 5 bilhões de dólares canadenses ($3,7 bilhões), se o lucro com o turismo entrar na conta.

A proibição da venda e da posse de maconha no país para uso recreacional, entretanto, ainda está valendo.

“Até que sejam estabelecidos os prazos para o controle e regulamentação da maconha, as leis em vigor se aplicam”, disse o primeiro-ministro Trudeau no começo de março.