Uma nova lei eleitoral sancionada pelo governador Ron DeSantis na Flórida já enfrenta contestação judicial logo após ser assinada. A legislação, parte do projeto HB 991, exige que eleitores comprovem cidadania americana para se registrar e votar nas eleições do estado.
Assim que o texto foi sancionado, grupos de defesa dos direitos eleitorais entraram com uma ação federal alegando que a medida cria barreiras ao voto e pode afetar milhões de eleitores.
Entre as principais mudanças, o projeto determina que o eleitor apresente documentos oficiais que comprovem a cidadania, além de um documento de identificação com foto, como carteira de motorista da Flórida ou passaporte americano. Documentos como carteiras de estudante, de associações, centros de aposentados e cartões de assistência pública deixam de ser aceitos como identificação eleitoral.
Carteira de motorista terá novo formato
Uma das mudanças mais visíveis está na carteira de motorista da Flórida. O documento passará a indicar o status de cidadania ou residência do titular, deixando essa informação explícita no próprio cartão. A carteira continua sendo uma das principais formas de identificação aceitas nas urnas do estado.
A alteração será aplicada apenas em novas emissões e renovações, sem necessidade de troca imediata. Ou seja, o dado será incluído automaticamente quando o documento for atualizado.
Segundo o governo, o objetivo é reforçar a verificação da elegibilidade eleitoral e garantir que apenas cidadãos americanos votem. Críticos afirmam que a medida pode expor dados pessoais e dificultar o acesso ao voto.
A ação judicial, movida por organizações como League of Women Voters of Florida e ACLU, argumenta que a lei viola direitos constitucionais e pode levar à exclusão indevida de eleitores aptos.
A legislação foi aprovada pela Assembleia estadual e começa a ser implementada de forma gradual, com previsão de entrada em vigor a partir de 1º de janeiro de 2027.
Com informações CBS News.
