Carteira de motorista para indocumentados em Massachusetts passa a ser lei

Veto do governador Charlie Baker foi anulado pela Câmara e pelo Senado; lei entra em vigor no ano que vem

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Agora é lei. Motoristas indocumentados de Massachusetts terão direito à carteira de motorista a partir de julho do ano que vem. A Câmara de Deputados derrubou, na quarta-feira (8), o veto do governador republicano Charlie Baker à medida por 119 votos favoráveis e 36 contra.

O Senado, na quinta-feira (9), juntou-se à Câmara na votação para anular o veto. Com um placar de 32 a 8, foi obtido mais do que a maioria de dois terços necessária para derrubar a decisão de Baker. A medida entrará em vigor em 1º de julho de 2023.

Dezesseis estados e o Distrito de Columbia já têm leis semelhantes.

“Essa lei representa uma vitória para os imigrantes. Temos o apoio de grande parte da população, pois esse projeto foi estudado com cuidado antes de se tornar lei. Nós estaremos mais seguros quando todos os motoristas passarem por testes para obterem a carteira”, disse o senador Brendan Crighton.

Números de 2016 do American Immigration Council mostram que Massachusetts tinha mais 250 mil imigrantes indocumentados em 2016. Esse número agora deve ser muito maior.

Para conseguir o documento, o imigrante deve estar com o passaporte válido e em dia ou uma identidade válida emitida pelo consulado de seu país. Além disso, é necessário comprovante de residência e um segundo documento de identificação.

Esse documento pode ser uma carteira de motorista emitida por qualquer estado ou território dos EUA, certidão de nascimento, carteira de identidade estrangeira válida ou carteira de motorista estrangeira, ou uma certidão de casamento emitida em Massachusetts.