Comitê de Segurança Nacional aprova proposta legislativa anti-imigrante

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A legislação poderá colocar o exército na fronteira e deterá milhares de latinos

O Comitê de Segurança Nacional da Câmara dos Deputados dos EUA aprovou, em 17 de novembro, a lei H.R. 4312 – Border Security and Terrorism Prevention Act (Ato de Prevenção ao Terrorismo e Segurança da Fronteira). Segundo o National Council of La Raza – entidade que atua em defesa dos imigrantes -, a lei vai mais além do que a segurança na fronteira e prejudica os imigrantes latino-americanos.

A H.R. 4312 exige a detenção obrigatória de quase todos aqueles que entram nos EUA sem visto, enquanto as autoridades decidem seu caso de imigração. Assim, milhares de imigrantes de países latino-americanos podem ser detidos a cada ano. Esta lei também expande o processo imediato de deportação – que permite a expulsão de imigrantes rapidamente sem o cumprimento das proteções relativas ao processo legal – dentro de um perímetro de 100 milhas da fronteira americana. A lei também aumentará o número de agentes de polícia da fronteira e de detidos por cárcere. Requer ainda que o Departamento de Estado coopere com o Departamento de Segurança Interna ao longo de toda a fronteira.

Os democratas tentaram aprovar alguns adendos a esta lei para minimizar os danos – como, por exemplo, excluir os idosos, os deficientes e as mulherers grávidas da detençào obrigaqtória -, mas os republicanos rechaçaram estas prerrogativas.

Há décadas, a Câmara vem aprovando políticas contra a imigração. O número de policiais na fronteira México-EUA triplicou entre 1993 e 2004, o orçamento destinado ao cumprimento das leis fronteiriças aumentou quatro vezes durante o mesmo período e dezenas de medidas implementadas para exigir o cumprimento das leis fronteiriças converteram-se em leis nos últimos 20 anos.

Apesar destas medidas, o número de imigrantes indocumentados nos EUA dobrou entre 1993 e 2004, saltando de 4,5 milhões para 9,3 milhões e o número de mortes ocorridas na fronteira México-EUA aumentou bastante, com o ano de 2005 registrando a maior quantidade de falecimentos.