Como os imigrantes devem se preparar para a reforma imigratória do novo governo?

Advogada lista as principais providências a serem tomadas pelos imigrantes diante do anúncio do presidente Joe Biden de reformar o sistema imigratório do país

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O U.S. Citizenship and Immigration Services (USCIS) é o órgão que processa os pedidos de regularização de status nos EUA (Foto: wikimedia)
O U.S. Citizenship and Immigration Services (USCIS) é o órgão que processa os pedidos de regularização de status nos EUA (Foto: wikimedia)

Joe Biden e Kamala Harris tomaram posse nesta quarta-feira (20) em Washington D.C. e o presidente já assinou medidas favoráveis a imigrantes. Depois de quatro anos de perseguição injustificada de estrangeiros pela administração Donald Trump, o momento é de esperança em dias melhores. 

Será que essa tão sonhada reforma imigratória sai agora?

Para a advogada de imigração Renata Castro, fundadora do Castro Legal Group, Biden já demonstrou vontade de criar um caminho para a legalização desses imigrantes, por isso, é importante que estejam preparados. 

Com várias promessas de renovação, a dupla Biden/Harris vestiu a camisa do imigrante, prometendo a apresentação de várias propostas imigratórias. Até agora não se sabe quem, nem como, Biden conseguirá cumprir com sua promessa de legalizar os milhões de imigrantes sem status. O que eu como advogada posso afirmar é que muita gente ficará fora dos programas que venham a ser aprovados pelo novo governo, meramente porque não se prepararam a tempo”, afirma a advogada. 

A advogada criou uma lista baseada em sua experiência compilada em milhares de consultas ao longo dos anos, para que o imigrante não perca a oportunidade de mudar de vida, quando as portas finalmente se abrirem. 

  • Renovar seu passaporte 

Uma parte fundamental do processo imigratório é o reconhecimento da identidade, por meio de documento listado por parte do governo americano. Consulados oferecem renovações até pelos correios, portanto, a primeira etapa na preparação para um processo imigratório, qualquer um deles – inclusive um beneficiado por uma reforma imigratória – é ter documentação de identificação oficial válida para apresentação não só junto ao processo, mas para etapas adicionais, como obtenção de digitais. 

  • Obter originais de suas certidões de nascimento, casamento, divórcio

No início do processo, certidões de nascimento, casamento, e divórcio podem ser submetidas em cópia, no entanto, durante a entrevista de ajuste de status, os originais de documentos devem, obrigatoriamente, estar disponíveis em formato original para inspeção por parte do agente imigratório conduzindo a entrevista. 

Um dos motivos é para confirmar se o documento é original, ou se é produto de fraude, ou alterado. Portanto, tenha em mãos os documentos originais. 

  • Divórcio válido nos EUA

Processos imigratórios muitas vezes são extensivos aos cônjuges. Para isso, o casamento precisa ser válido perante a lei dos Estados Unidos, e do estado ou jurisdição onde o imigrante reside.

Casamentos só são válidos quando os cônjuges são livres perante a lei para entrar em união matrimonial. 

Casamentos feitos no Brasil podem obter divórcio nos Estados Unidos, desde que um dos cônjuges se encontre fisicamente nos Estados Unidos e cumpra os requisitos de residência do estado onde o imigrante mora. 

  • Obter cópia da sua I-94 

O I-94 é um formulário usado pela Alfândega e Proteção de Fronteiras dos EUA, destinado a acompanhar a chegada e partida de/para os Estados Unidos. Eles podem ser obtidos online no site https://i94.cbp.dhs.gov  , gratuitamente. No entanto, agentes da imigração cometem erros, e documentos são perdidos. Vários processos imigratórios requerem evidência de admissão aos Estados Unidos, e portanto, uma cópia do visto utilizado para entrada, do passaporte utilizado para entrada, e o formulário original ou uma cópia estabelecem a entrada do solicitante nos Estados Unidos. 

  • Obter os transcripts do seu imposto de renda desde que você começou a declarar renda nos Estados Unidos 

Declarar imposto de renda nos Estados Unidos, para os que têm renda tributável no país, é não só uma obrigação legal, assim como moral. Legal, pois o código tributário americano diz, explicitamente, que tanto a renda de atividades legais ou ilegais, são tributáveis para cidadãos americanos, residentes legais, ou residentes tributários dos EUA. 

Indivíduos que trabalham nos Estados Unidos fora de status são, geralmente, residentes tributários dos EUA e por isso devem declarar a receita gerada pelo trabalho irregular. 

Mostrar o histórico de pagamento de imposto pode ajudá-lo a apresentar uma boa imagem perante o agente da imigração americana, além de servir como evidência de presença física no país.