Congresso discute mudanças no visto de investidor EB-5

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Investimento mínimo para o visto que dá acesso ao green card pode passar de $500 mil para $800 mil

Congresso discute mudanças no visto de investidor EB-5

DA REDAÇÃO – O visto EB-5, reservado para alguns estrangeiros privilegiados com mais capital e que desejam investir nos Estados Unidos, vem se tornando um grande negócio dentro do ramo imobiliário, e o Congresso já está de olho nessa movimentação.
O programa EB-5 de investidor permite que estrangeiros obtenham um visto caso invistam no mínimo $500 mil em empresas americanas, contanto que o investimento gere pelo menos dez empregos.

Poucos anos atrás esse tipo de visto quase não tinha procura. Em 2005, por exemplo, somente 346 vistos EB-5 foram emitidos em todo o País.

Mas, de lá pra cá incorporadores imobiliários e outras companhias vêm cada vez mais buscando lá fora os investidores necessários para financiar aqui os projetos que foram afetados pela recessão de 2008. O EB-5 , assim, tornou-se uma fonte popular de capital, em especial para projetos imobiliários na Califórnia, em New York, Flórida e D.C.

Em 2011, 3.340 vistos foram emitidos, de acordo com a EB-5 Investment Coalition, um grupo especializado no assunto. O número pulou para 6.628 em 2012, e em 2013 chegou a 8.543. No ano passado, um recorde de 10.692 vistos EB-5 foram emitidos, segundo a imobiliária Savills.

Os investimentos para a aquisição do visto trouxeram mais de $1,5 bilhão e 31 mil novos empregos para a economia americana em 2013, segundo a Coalition. Somente em D.C. os investidores descarregaram mais de $110 milhões, gerando 1.584 postos de trabalho, através do desenvolvimento de vários projetos, como o centro de convenções do Mariott Marquis, dois hoteis na New York Avenue e o City Market at O, em Shaw.

Recentemente, o time de futebol de Orlando, Orlando City, cujos proprietários são brasileiros, anunciou um programa de financiamento para a construção de seu estádio que envolve a obtenção do EB-5 como resultado do investimento estrangeiro.

Grandes redes de hoteis, incluindo a Hilton Worldwide, têm projetos fundeados por capital oriundo do programa EB-5.

“É uma forma de financiamento disponível, viável e de excelente credibilidade”, disse Craig Mance, senior vice-presidente de desenvolvimento para a América do Norte do Hilton, em nota ao jornal The Washington Post. “Ajuda a alavancar os negócios”.

Mas alguns dizem que enquanto o programa cresce a regulamentação vai ficando para trás.

Houve também algumas alegações de fraudes. Na semana passada, a Securities Exchange Commission (SEC) multou duas companhias, não registradas no programa, que amealharam mais de $79 milhões em investimentos. As empresas, uma das quais com sede na Flórida, não admitiram a culpa, mas concordaram com a reprimenda e comprometeram-se em não cometer a mesma violação no futuro, segundo a SEC.

Outros críticos do programa alegam que ele não tem feito muito para beneficiar regiões mais pobres do País, em especial nas comunidades rurais, e que seus procedimentos podem não estar de acordo com as diretrizes de segurança nacional. Cerca de 85% dos vistos EB-5 emitidos em 2013 foram para chineses, com o restante dividindo-se entre Coreia do Sul, Japão, Grã-Bretanha, Rússia e outros, de acordo com outra organização consultada pelo Post, a Invest in the USA.

A legislação reguladora do programa expira em setembro. Embora o Congresso tenha autorizado sua renovação até hoje sem problemas, este ano membros dos dois partidos têm proposto uma série de mundanças substanciais no EB-5.

No dia 4 de junho, os senadores Charles E. Grassley (R-Iowa) e Patrick J. Leahy (D-Vt.), figuras de destaque no Comitê Judiciário do Congresso, propuseram uma legislação que pode trazer mudanças para o programa.

Os senadores propuseram uma fiscalização mais rigorosa nas companhias que oferecem os investimentos, aumentando de $500 mil para $800 mil o valor do investimento mínimo e exigindo dos investidores prova de que geraram de fato os empregos prometidos com a obtenção do visto. Uma legislação em separado também está sendo debatida sobre o assunto na Câmara.

Alguns grupos de investimento apoiam as mundanças.

A EB-5 Investiment Coalition, com apoio da U.S. Chamber of Commerce, Real Estate Roundtable e National Association of Homebuilders, publicou uma nota sobre o projeto de lei do Senado para o EB-5, afirmando que “apesar do programa ter-se mostrado incrivelmente eficaz para a o crescimento econômico americano e para a criação de empregos – sem custo para o contribuinte -, reconhecemos e apoiamos totalmente a necessidade de fortalecer e modernizar o programa, através de uma série de reformas objetivadas com sensatez.”

Angel Brunner, presidente e fundador da EB5 Capital, com sede em Bethesda, juntou fundos para a Marriot Marquis e outros projetos na capital do País, incluidno a Uline Arena, que está sendo reformada para incluir espaço para escritórios e comércio.

Brunner conseguiu vistos para clientes de 46 países. Ela disse ao WP que o programa somente pode ser fortalecido se houver um maior esforço na triagem e fiscalização das companhia que têm abusado do recurso.

“É um recurso legítimo para o desenvolvimento econômico e eu o vejo em todos os meus projetos”, disse a empresária ao Post. “Gostaria de vê-lo por toda parte, mas isso não é possível se houver mal-intencionados envolvidos. A melhoria do programa parte da necessidade de protegê-lo contra os mal-intencionados.”