Controle no comércio de armas pesadas já

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Segundo o Department of Defense and Veterans Affairs, 1,2 milhões de americanos morreram nas guerras que tiveram a participação dos Estados Unidos desde 1775. Em contrapartida, de acordo com o Center for Disease Control and Gun Violence, 1,6 milhões de americanos morreram em solo americano por armas de fogo. Desde 1963.

A comparação por si só bastaria para começarem as ações no sentido de banir de vez o comércio de armas de grosso calibre no país. Mas há mais argumentos.

Na semana passada, um homem entrou numa boate lotada em Orlando e descarregou seu rifle AR-15 em volta, matando 49 pessoas e ferindo 53 antes de ser morto pela polícia, no maior massacre com arma de fogo da história americana.

O cidadão em questão, Omar Mateen, comprou o rifle em uma loja comum, sem qualquer problema, mesmo tendo sido interrogado no passado pelo FBI por supostas relações com terroristas. De fato, basta ter 18 anos, uma aparente ficha limpa e dinheiro, para comprar no estado da Flórida uma arma que é mais apropriada para um campo de guerra que para as ruas por onde passamos para ir ao trabalho, para o lazer, e por onde nossas crianças brincam e passam para ir à escola.

Os argumentos para a defesa dessa permissividade seriam infantis se não fossem sinistros. O primeiro deles é a Segunda Emenda da Constituição Americana, redigida em 1791, que garante aos cidadãos o porte de arma. A medida era baseada em outra semelhante, da Grã-Bretanha, de 1689. A intenção era garantir aos cidadãos uma defesa pessoal contra qualquer ataque externo, e a formação de milícias não-governamentais, ou pequenos exércitos particulares, que foram importantes na guerra pela Independência.

As estatísticas acima comprovam que ao longo do tempo a medida teve efeito inverso. O direito de portar armas foi muito mais usado para matar americanos que para protegê-los dos inimigos. A própria Suprema Corte americana já havia decidido pela inexatidão da medida, quando declarou em 1876 que o direito de portar armas “não é uma garantia constitucional, e nem é de forma alguma dependente deste instrumento para a sua existência” e limitou a aplicabilidade da Emenda ao governo federal. Mesmo nos primeiros anos do século 21, a Suprema Corte, em boa parte composta pelos chamados juízes “originalistas” – que interpretam ao pé da letra a Constituição – reconheceram que o direito garantido pela Segunda Emenda não é “ilimitado”, e que deve haver restrições quanto ao porte de arma em lugares sensíveis, como escolas e repartições federais, e que deve haver leis regulatórias para o seu comércio. A decisão da maioria foi redigida pelo juiz Anthony Scalia, recentemente falecido, um dos mais conservadores da história recente da Corte.

Em resumo, o direito expresso na Segunda Emenda está diretamente ligado ao contexto de uma época, quando se julgava que a formação de milícias particulares era uma necessidade na defesa do país contra inimigos externos, especialmente na luta pela Independência.

Hoje, mais de duzentos anos depois, todo esse contexto é obviamente diferente. Tanto na natureza dos inimigos quanto no poder das armas disponiveis e os recursos militares para a defesa do país e de seus cidadãos. Comparar o poder de destruição de um bacamarte do século 18 com um fuzil AR-15 é o mesmo que comparar um tiro de canhão da época com uma explosão nuclear.

Outros disparates e argumentos infantis, como comparar o poder assassino de armas com o de carros não merecem apreciação séria. Armas são fabricadas com o expresso objetivo de matar pessoas, e carros de conduzi-las. A ideia de que um “cidadão do bem” armado é uma defesa contra o “cidadão do mal” também é uma falácia, já que a sociedade não tem exatamente como saber quem é o cidadão de bem na questão. Haja vista a venda de uma arma poderosa como um AR-15 para um “cidadão do mal”, como o atirador de Orlando, e para outros autores de atentados semelhantes já ocorridos.

O que prevalece é o perigo constante de massacres como o de Orlando, graças a uma permissividade no comércio de armas amparada muito mais em interesses econômicos que na verdadeira proteção aos cidadãos americanos. Os números comprovam isso.