Brasil

Cota de compras no exterior passa de $500 para $1000 no Brasil

Decisão foi publicada no Diário Oficial da União no dia 31 de dezembro

Receita Federal em aeroporto do Brasil (Foto Divulgação Receita Federal)

Brasileiros que viajarem ao exterior poderão levar até $1000 dólares em compras para o país. O valor é o dobro do permitido anteriormente que era considerado defasado, já que estava em vigor desde a década de 90 sem mudanças.

A decisão foi publicada no Diário Oficial da União no dia 31 de dezembro.

O valor vale para bens que não são isentos, como aqueles de uso pessoal, que pode incluir um aparelho celular, uma câmera, um relógio, roupas, perfume, livros e outros itens, desde que sejam usados e em quantidade compatível com a viagem.

De acordo com o decreto, o viajante que adquirir bens acima do valor da nova cota deverá declarar os itens e pagar o imposto de importação no valor de 50% sobre o valor excedente. Caso o passageiro opte por não declarar os bens, poderá ser autuado e, além do imposto, terá que pagar ainda uma multa totalizando em 100% sobre o valor excedido.

A cota de $1000 é mensal, ou seja, caso o passageiro faça mais de uma viagem ao exterior no mesmo mês só poderá utilizar a cota uma única vez. Além disso, ela é intransferível e não cumulativa.

Além da cota para compras no exterior, os viajantes retornando ao Brasil também podem gastar até $1.000 nas lojas de desembarque Duty Dufry (FreeShop). Esse valor também era de US$ 500 e foi ajustado para o dobro desde 1º de janeiro de 2020. (Com informações do Melhores Destinos)

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